Título: Espião consegue apoio do STF e ficará calado
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 20/05/2008, País, p. A2

Ex-funcionário não precisará, sequer, assinar nada.

Brasília

Os principais personagens do vazamento do dossiê com gastos sigilosos do casal Fernando Henrique Cardoso, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires e André Eduardo Silva Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) poderão passar hoje por uma acareação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões.

Ontem, à noite, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou decisão em liminar da última sexta-feira, e garantiu a José Aparecido "o amplo exercício da garantia constitucional de não se auto-incriminar", e assegurou-lhe ainda o direito de ser assistido por advogado e de não ser obrigado a assinar termo de compromisso como testemunha. Ou seja, José Aparecido não pode ser preso por se negar a responder a determinadas perguntas, pois vai depor na condição de investigado e não de testemunha.

Antes dos depoimentos dos dois servidores, os parlamentares da CPI vão conhecer o teor dos relatos deles sobre o episódio no inquérito da Polícia Federal que também investiga o caso. A cópia dos depoimentos foi lacrada em três envelopes e trancada num cofre da comissão. A idéia da oposição é cercar as possíveis contradições para emplacar uma acareação.

Envolvimento

A oposição acredita que colocando Aparecido e Fernandes frente a frente conseguirá envolver pelo menos a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra na confecção do dossiê. Na CPI, a expectativa é de que o assessor do tucano sustente que Aparecido lhe disse que Erenice coordenou a coleta de informações e a montagem do dossiê. Já Aparecido deve permanecer calado, uma vez que foi indiciado pelo delegado na última sexta-feira por violação de sigilo funcional.

¿ Só o fato de um falar tudo e outro permanecer calado já revela a necessidade de uma acareação ¿ justifica o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

De acordo com o plano de trabalho elaborado pela presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o ex-servidor da Casa Civil e Fernandes serão ouvidos separadamente. A previsão é que os dois depoimentos durem de pelo menos 9 horas. Fernandes será o primeiro a depor, a partir das 10h. Na seqüência será ouvido Aparecido. A CPI deixará cada um incomunicável enquanto o outro prestar depoimento.

Para que ocorra a acareação, a CPMI precisará apenas aprovar o requerimento do deputado Carlos Willian (PTC-MG).

- Se tiver uma contradição flagrante vai ser muito difícil não colocar os dois frente a frente ¿ destaca a presidente da CPMI.

Com a descoberta do vazamento do dossiê, que segundo laudo preliminar do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela perícia nos computadores da Casa Civil indicou que o arquivo foi remetido a André a partir de uma troca de e-mails entre ele e Aparecido, a CPI ganhou sobrevida. A presidente da CPI já fala em prorrogar os trabalhos em mais 30 dias.

A CPI tem como data de término o dia 8 de junho, mas há ainda existem 116 requerimentos à espera de análise. Amanhã, boa parte deve ser colocada em votação. Na longa fila de requerimentos um dos mais esperados é do secretário de Administração da Casa Civil, Norberto Temóteo.