Título: Repúdio à lei da bengala
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Jornal do Brasil, 20/05/2008, País, p. A4

Aumento da idade para aposentadoria é contestada.

BRASÍLIA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades representativas da magistratura, do Ministério Público e de servidores públicos de carreira promovem, hoje, na Câmara dos Deputados, manifestação contra a proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite de aposentadoria para os funcionários públicos.

A PEC 457, que tramita no Congresso desde 2005, já foi aprovada pelo Senado, com base em substitutivo que transferia a lei complementar a regulamentação da aposentadoria compulsória, com a manutenção da idade-limite para algumas carreiras, como a diplomacia e a militar. No entanto, sofreu emendas na Câmara, uma das quais voltou a generalizar a idade-limite de 75 anos para a aposentadoria compulsória.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, considera que a chamada PEC da bengala, se aprovada como está, representaria um "engessamento" do Judiciário, com prejuízo da "renovação e oxigenação" dos tribunais, sobretudo os superiores, e da própria jurisprudência. O presidente da Ajufe, Walter Nunes, tem o mesmo entendimento:

¿ A aposentadoria aos 70 anos, como é hoje, garante a ocupação das vagas dos tribunais pelos mais novos em tempo menor, o que favorece a renovação do Judiciário ¿ afirmou.

Quatro ministros

Se a proposta de emenda não for aprovada até 2012 ¿ como se espera, tendo em vista a pressão crescente das associações dos servidores públicos de carreira ¿ o Supremo Tribunal Federal vai perder, até lá, quatro de seus atuais ministros. Eros Grau completa 70 anos em agosto de 2010 ¿ o que dará ao presidente Lula a oportunidade de nomear o substituto de um dos sete ministros do Supremo que nomeou no curso de seus dois mandatos. Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso atingem a idade compulsória em setembro de 2012, e Ayres Britto dois meses depois.

Para passar no plenário da Câmara, a PEC da bengala tem de ser votada em dois turnos, com aprovação de três quintos dos deputados. Desde o início do ano, houve quatro pedidos de deputados para incluir a proposta na pauta do plenário, mas sem êxito.