Correio Braziliense, n. 22617, 18/02/2025. Economia, p. 7

Ampliação do biodiesel terá de esperar


O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) manteve a mistura do biodiesel ao diesel fóssil em 14%. A decisão adia o cronograma de aumento da mistura, que estava programada para subir para 15% a partir do dia 1º de março. A preocupação do governo com a alta do preço dos alimentos foi o que norteou a decisão.

O biodiesel é um combustível renovável mais sustentável, ao contrário do diesel, que é derivado de petróleo. No entanto, também é mais caro. Assim, na avaliação do colegiado, um aumento da parcela na mistura poderia pressionar o valor dos combustíveis e, consequentemente, dos alimentos.

“O governo do presidente Lula tem uma grande prioridade, é alimentar as pessoas de forma justa e cuidar do preço dos alimentos.

Essa é uma prioridade do presidente Lula”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao justificar a decisão.

“Considerando a necessidade de buscarmos todos os mecanismos para que o preço seja mais barato na gôndola do supermercado, mantemos a mistura em B14 (Biodiesel 14%) até que tenhamos resultados no preço dos alimentos da população, já que boa parte da produção do biodiesel vem da soja”, disse o chefe da pasta, que reforçou que o percentual da mistura será mantido até posterior deliberação.

“Sempre dissemos que o aumento do biodiesel na bomba estaria atrelado a questões de preços”, apontou.

A lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, estabelece que a adição de biodiesel é uma política nacional e que a parcela deve variar entre 13% e 25%, com aumento gradual do percentual ao longo dos anos. A definição da mistura é de responsabilidade do CNPE.

De acordo com a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), o adiamento por tempo incerto da adoção da mistura de 15% do biodiesel ao diesel compromete investimentos e a previsibilidade para toda a cadeia. “Parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo país nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciados”, disse Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da associação.

O setor destacou, ainda, que o valor do biodiesel está em queda em virtude da redução do valor do óleo de soja e da recente desvalorização do dólar. “Não é possível afetar toda uma cadeia produtiva com 15 dias antes da decisão esperada de aumento de mistura.

As empresas empenharam seus compromissos com aquisição de matéria-prima e prepararam a estrutura produtiva para uma ampliação de oferta em cerca de 7%, que, de uma hora para outra, é cancelada”, criticou Turra.

Compromisso em xeque Apesar da motivação da manutenção, o congelamento da mistura é alvo de críticas por parte da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio). Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a medida “coloca em dúvida o real compromisso do Executivo com a agenda verde e a transição energética”. “O aumento da mistura para 15% em março resultaria em um aumento de apenas R$ 0,01 nas bombas”, alegou.

“Os aumentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em conta”, ponderou Moreira. “O setor do biodiesel, por meio da FPBio, acredita que o CNPE abre um precedente muito grave de insegurança jurídica e econômica para um segmento que sempre contribuiu com o país”, complementou o deputado.