Correio Braziliense, n. 22619, 20/02/2025. Política, p. 4
Lava-Jato: Tofolli anula os processos de Palocci
Danandra Rocha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, ontem, os processos e atos judiciais contra Antonio Palocci, no âmbito da Lava-Jato. A justificativa para a decisão baseia-se na avaliação de que houve parcialidade na condução dos processos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR).
Mas, apesar disso, o magistrado considerou válido o acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação firmado pelo ex-ministro — frisou que as informações prestadas devem continuar disponíveis para investigações.
Toffoli estendeu a Palocci — ex-ministro da Fazenda no primeiro governo Lula e ex-chefe da Casa Civil na primeira gestão de Dilma Rousseff — decisões que beneficiaram o atual presidente da República, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador paranaense Beto Richa — todos alcançados pelas investigações da Lava-Jato. Segundo o ministro, o devido processo legal foi desrespeitado, o que compromete a legitimidade das condenações.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava-Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, salienta a decisão.
Prisão
Palocci foi condenado a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por envolvimento em um esquema de propina da empreiteira Odebrecht. Sua sentença foi retirada depois de ficar preso em regime fechado por dois anos e, na sequência, em detenção domiciliar em 2016.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, frisou Toffoli. Palocci afirmou, à época, que Lula tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras — o chamado “petrolão”, no qual vários partidos participaram de um esquema de corrupção dentro da estatal.
Em publicação no X (antigo Twitter), ao comentar a decisão de Toffoli, Moro publicou que “o condenado confessa os crimes, celebra acordo de colaboração, devolve aos cofres públicos dinheiro que afirma ser produto de suborno e, anos depois, tudo é anulado por ministro do STF com base em fantasiosa nulidade. Depois reclama se de ‘conversa de boteco’ quando o Brasil despenca no ranking de corrupção da Transparência Internacional”.
Frases
“O condenado confessa, celebra colaboração, devolve dinheiro que afirma ser suborno e tudo é anulado”
Reação do hoje senador Sergio Moro no X
“Declaro a nulidade dos atos em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Lava-Jato”
Trecho da decisão do ministro Dias Toffoli