Correio Braziliense, n. 22620, 21/02/2025. Política, p. 5
Moraes nega prazo maior
Luana Patriolino
Fernanda Strickland
A defesa de Jair Bolsonaro terá de correr contra o tempo para cumprir o prazo de 15 dias e responder à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Na noite de ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente em conceder 83 dias para a apresentação das alegações.
Na decisão, o magistrado destacou que a solicitação carece de requisitos legais e afirmou que os advogados tiveram acesso ao processo antes mesmo da queda do sigilo. Segundo Moraes, não há base legal para a prorrogação do prazo determinado pelo STF.
“Carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que ainda não existe ação penal instaurada”, ressaltou o ministro.
Ao STF, os advogados de Bolsonaro alegaram que o prazo fixado era insuficiente diante da complexidade do caso e da denúncia, que tem 100 mil páginas de documentos. No entanto, Moraes apontou que a defesa do ex-presidente teve acesso ao processo e, portanto, tempo hábil para começar a elaborar as respostas solicitadas.
“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, frisou Moraes.
Imagens
O ministro também autorizou tornar públicos os vídeos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os depoimentos do tenente-coronel do Exército foram colhidos, em 2024, pela Polícia Federal. O sigilo dos relatos foi derrubado 24 horas depois da apresentação da denúncia da PGR contra o ex-presidente e outras 33 pessoas, mas as mídias não estavam liberadas.
Nas gravações, Cid aparece nervoso, inquieto e até chora ao comentar a divulgação do áudio da filha dele, em que ela falava sobre intervenção militar, com soldados nas ruas, para manter Bolsonaro no poder.
Cid se queixa e diz que, na investigação, foi o único que teve parentes expostos. “A imprensa revirou minha vida toda, revirou até a vida do meu irmão, da minha irmã, que não mora nem no Brasil. Expôs tudo. Expôs áudio da minha filha”, criticou.
O militar reitera que Bolsonaro de tudo sabia e participou da tentativa de golpe. Um dos vídeos mostra seu desespero ao ser informado de que voltaria à prisão. Ao ouvir o juiz instrutor Airton Vieira, do gabinete de Moraes, Cid põe a mão esquerda na testa, empurra a caneta esferográfica e se debruça sobre a mesa — depois chegaria a desmaiar. Esse episódio é por conta de áudios, divulgados pela revista Veja, nos quais o militar acusava Moraes de pressioná-lo para dizer o que o ministro queria escutar.
Em outra imagem, Moraes o adverte de que a omissão de informações ameaçava o acordo de delação que fechara com o Ministério Público Federal e a PF.
“A maior delas, das obrigações, é falar a verdade. É não se omitir, não se contradizer. Não há na colaboração premiada essa ideia de que ‘só respondo o que me perguntam’”, salientou.