Correio Braziliense, n. 22620, 21/02/2025. Política, p. 5

Justiça, bastião da democracia
Iago Mac Cord


A denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas envolvidas numa trama golpista, serve para alertar a sociedade de que quem atentar contra o Estado Democrático de Direito receberá uma dura resposta do Judiciário. A advertência é do desembargador Gilberto Barbosa, recém-empossado presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça.

Ao tomar posse na última quinta-feira, em Brasília, Gilberto Barbosa disse que, à frente da instituição que comandará durante um ano, pretende trabalhar para unificar o Poder Judiciário.

Esse esforço é necessário, na avaliação de Barbosa, para responder às investidas contra os tribunais e seus integrantes.

“O Judiciário precisa fazer entender que não tolerará ataque à democracia, às instituições e, muito menos, à Constituição Federal”, frisou, em entrevista, ontem, ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio e a TV Brasília.

O presidente do Colégio de Corregedores avalia, porém, que os magistrados devem observar sua conduta na sociedade e no debate político. Ele é adepto da tese de que juiz deve manifestar-se somente nos autos do processo.

“O magistrado tem o ônus e o bônus. Tem as consequências de assumir um cargo da envergadura, de juiz. Tem de ter uma conduta diferenciada no contexto social. Quando o juiz faz uma coisa boa, o ganho é dele.

Quando faz uma ruim, atinge toda a magistratura. Então, precisa ter esse cuidado, a liturgia do cargo”, ressaltou.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia destacou a necessidade de o Judiciário reconhecer as diferenças sociais e econômicas de cada região do país. Para exemplificar, cita as audiências de custódia, momento em que um preso em flagrante é apresentado ao juiz. Ele explica que o transporte do suspeito ao tribunal envolve uma logística complexa, dependendo da unidade da Federação ou região em que se dará o julgamento.

Por isso, Barbosa defende a realização de videoconferências para as audiências de custódia Ele observa que em seu estado, Rondônia, há distritos que distanciam-se do centro do sistema judicial em mais de 350km.

“Como pegar alguém que tenha sido preso, colocar numa viatura e trazer para Porto Velho para ser ouvido pelo magistrado? Não há como. São essas peculiaridades para as quais é preciso ficar atento”, afirma.

Barbosa é um entusiasta da utilização da inteligência artificial (IA) no Judiciário, mas sem que substitua o magistrado. Ele indica que para ações como as de execução fiscal — que visa cobrar dívidas do governo — e outras que não “demandam maior complexidade”, o uso da IA é “extraordinariamente positivo”.

Frase

“O Judiciário precisa fazer entender que não tolerará ataque à democracia, às instituições e, muito menos, à Constituição Federal”

 Gilberto Barbosa, presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça