Título: Governo festeja um ano do chamado PAC da Educação
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 20/05/2008, País, p. A7

Associação de docentes teme que a qualidade do ensino piore ainda mais.

Lançado em abril de 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), também conhecido como PAC da Educação, já recebeu a adesão de 97,75% dos municípios. A percentagem corresponde a 5.445 dos 5.563 municípios do país. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Os convênios estabelecem uma série de metas para serem cumpridas até 2010. Para a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), devido à falta de recursos necessários, dificilmente tais metas serão efetivamente cumpridas.

Dos mais de 5 mil municípios que assinaram os convênios, 1.242 receberão atendimento prioritário do MEC, porque apresentam Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb) menor do que a média nacional ¿ nota 3,8 numa escala de zero a 10. Ontem, o MEC liberou R$ 1,3 bilhão para a execução dos planos nesses municípios. O ministério garantiu, também, ter enviado para as prefeituras consultores responsáveis por fazer o diagnóstico e montar os planos de ações articuladas.

As metas

Ampliação do acesso dos educadores à universidade, instalação de laboratórios de informática em escolas rurais, melhoria no transporte escolar para os alunos que vivem no campo e garantia de acesso à energia elétrica para todas as escolas públicas são algumas das metas a serem cumpridas até 2010.

A criação de um piso salarial nacional dos professores é um dos principais objetivos do PDE. De acordo com o MEC, mais de 50% desses profissionais ganham R$ 800 por 40 horas semanais.

O Fundo da Educação Básica (Fundeb) atende a 40,2 milhões de alunos. Em 2008, os R$ 60 bilhões do Fundeb serão distribuídos de acordo com o número de matrículas registradas no censo escolar. Os Estados que não conseguem aplicar o valor-padrão por aluno recebem uma complementação mensal do governo federal.

Números do Rio

No Rio, 89 dos 92 municípios já aderiram ao PDE. Em 2007, o Estado recebeu aproximadamente R$ 2,9 bilhões do Fundeb.

O Estado conta com 26 dos 290 pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que é formada por uma rede de 49 universidades federais que oferecem curso a distância com auxílio de tutores. A meta da UAB para 2008 é abrir 270 pólos e oferecer 90 mil vagas.

A expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, iniciada em 2005, projetou a construção de 214 escolas em todo o país até 2010. Em 2002, havia apenas 140 escolas técnicas no Brasil. Segundo o MEC, o Rio ganhará mais 15,6 mil vagas nas 13 unidades que serão abertas.

Uma das ações do PDE prevê a ampliação no número de cursos e de vagas no turno da noite e a abertura de cursos de licenciatura para a formação de professores que atuarão na rede básica.

Pelas metas do Rio até 2012, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) deve aumentar de 68 para 104 o número de cursos de graduação. A Universidade Federal Fluminense (UFF) precisa abrir mais 30 cursos noturnos e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) deve abrir 1,7 mil novas vagas.

Falta de recursos

Apesar dos números do ministério, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Marcos Borges Rizzo, ressalta que se o governo não aumentar os recursos para a Educação, as metas do PDE não serão atingidas.

¿ Se atingidas, podem ser às custas da qualidade da Educação, como, por exemplo, colocando muitos alunos dentro de uma sala de aula só para atingir as metas de alunos matriculados ¿ explica. ¿ O Brasil investe apenas 3,5% do PIB em educação. O Plano Nacional de Educação propunha elevar o investimento para 7%, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não derrubou o veto.

Para o presidente da Andes, os recursos da Educação devem estar garantidos por lei e devem ser independentes da flutuação das políticas macro-econômica.

Rizzo lembra, ainda, que com os cortes orçamentários dos últimos anos, incluindo a não renovação da CPMF, a Educação já perdeu mais de R$ 90 bilhões de recursos.