Título: Calheiros cobra menos MPs
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Fonte: Jornal do Brasil, 18/02/2005, País, p. A7

Depois de se reunir ontem pela manhã com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou que pretende apresentar em 20 dias sugestões para limitar a edição de medidas provisórias (MPs). ACM é presidente da comissão especial responsável pelo exame de mudanças no rito de tramitação das medidas.

Durante a reunião, Calheiros pediu celeridade na conclusão dos trabalhos da comissão.

- A mudança na tramitação das MPs é prioridade. Estamos examinando diferentes aspectos. Esperamos que num curto espaço de tempo, possamos já dar o primeiro passo com relação a isso - afirmou o presidente, que criticou o excesso de MPs na terça-feira, na abertura dos trabalhos do Legislativo.

Uma das possibilidades estudadas pela comissão é condicionar a validade das medidas ao exame da admissibilidade (urgência e relevância). Nesse caso, um grupo de deputados e senadores ficaria encarregado da avaliação. Um número limite de MPs também poderia ser estabelecido.

De acordo com ACM, o essencial é evitar a obstrução da pauta do Senado e da Câmara:

- Há uma grita nacional e o Congresso não pode ficar com a responsabilidade de trancamento de pauta por meses.