O GLOBO, n 32.313, 25/01/2022. Economia, p. 11
Governo reserva R$ 1,7 bi para reajuste de servidor
Manoel Ventura
Presidente quer aumentar salário de policiais. Orçamento também prevê a contratação de mais 43 mil funcionários
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 mantendo R$ 1,7 bilhão reservados para o reajuste de servidores federais. O texto não define para quem será o aumento, dizendo apenas que as verbas serão utilizadas em reestruturação de carreiras.
Bolsonaro havia prometido conceder reajuste a policiais federais e outras carreiras de segurança. O anúncio gerou insatisfação em outras categorias do funcionalismo público, levando o governo a cogitar um recuo, depois que começou a haver paralisações de outros servidores, pedindo isonomia.
A sanção mantém os recursos reservados, mas isso não garante o reajuste, que precisa ser confirmado em um projeto específico posterior.
A forma como este dinheiro será distribuído ainda não está clara e integrantes do governo acreditem que uma solução poderá ocorrer até março
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, órgão de acompanhamento das contas públicas ligado ao Senado, o problema é a sinalização para o futuro.
—Você começa a abrir a caixa de pandora de reajustes salariais, despesa permanente sendo contratada, quando o próprio governo na Lei Orçamentária prevê um déficit de R$ 80 bilhões, o dobro do que provavelmente fechou 2021. Essa é a questão central —apontou.
O Orçamento de 2022, também autoriza a contratação de 43.192 servidores públicos federais, a maioria deles no Poder Executivo.
Desses, 4.263 são novas vagas e 38.929 são para reposição de servidores em postos já existentes. Se todos fossem contratados, gerariam uma despesa de R$ 4,1 bilhões este ano. Embora a autorização conste na Lei Orçamentária, o governo não é obrigado a convocar concursos para contratar esses servidores.
Em todos os anos, é comum ter uma grande quantidade de cargos autorizados, mas eles não são preenchidos em sua totalidade.
A maior parte dos cargos são destinados para preencher o banco de professores do Ministério da Educação, num total de 19.272 vagas.
Ainda está prevista a criação de 1.129 cargos voltados para atender as determinações de anteprojeto de lei que cria os “cargos comissionados de militares” e as “gratificações de militares fora da Força”, segundo o Orçamento.
O Poder Judiciário tem a previsão de reposição de 1.490 vagas, além da criação de 2.117 novos cargos. Na Defensoria Pública da União, a estimativa é de reposição de 95 vagas e a criação de outras 1.011.