Título: Proposta intervenção no Caje
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 18/02/2005, Brasília, p. D3

Comissão leva a procurador dossiê que aponta violação de direitos humanos

A comissão especial instituída para apurar denúncias no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), reuniu-se ontem pela manhã na sede do Ministério da Justiça e apresentou um relatório, que pede uma intervenção local na entidade e uma intervenção federal na gestão administrativa da instituição. Os documentos foram entregues ao procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, e ao procurador-geral de Justiça do DF, Rogério Schietti. O secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, presidente do CDDPH participou da apresentação do relatório. Segundo o relator da comissão, procurador Anderson Andrade, a instituição vive uma situação de desrespeito para com os adolescentes. Os membros da comissão verificaram superlotação, maus-tratos aos internos e falta de higiene no prédio, além de uma série de outros itens que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A comissão especial foi criada após denúncias, em 14 de outubro de 2004. Ele é formada por representantes do Ministério Público do DF , Ministério Público Federal, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Associação do Menor Abandonado e Recuperado. O grupo teve quatro encontros e fez uma visita ao Caje.

A deputada Érika Kokay (PT) conta que nos últimos dez anos, 19 jovens morreram no Caje - um a cada três meses. A direção do centro registra, em média, uma tentativa de suicídio por dia. Diante dos índices alarmantes, o Fórum de Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal levou um dossiê ao secretário Nilmário Miranda, e posteriormente ao Conanda e ao CDDPH, que elaboraram relatórios sobre o Caje. As conclusões do Conanda foram apresentadas no ano passado. Na época, os conselhos federais de psicologia e de serviço social prometeram entrar com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça.