Correio Braziliense, n. 22625, 26/02/2025. Política, p. 5

PEC contra a jornada 6x1 é protocolada
Vanilson Oliveira


A deputada Erika Hilton (PSol -SP) protocolou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil, chamada escala 6 X 1. Em entrevista coletiva, a parlamentar explicou que a demora no protocolo foi estratégica, diante do cenário político da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado. À época, a CCJ, responsável pela análise inicial de PECs, estava sob o comando da deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).

A parlamentar afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entregar o documento que contém quase 3 milhões de assinaturas. A proposta defende o fim da escala 6x1. “Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse a parlamentar.

Erika Hilton destacou que foram meses de articulação com parlamentares de diferentes partidos para garantir a adesão à proposta. Ela enfatizou que “já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há, sim, possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”.

Ela revelou que dois parlamentares do PL chegaram a assinar a proposta inicialmente, mas foram orientados pelo partido a retirar o apoio posteriormente.

“Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”, criticou a deputada, ressaltando que a adesão diversificada “desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão”.

Protesto A iniciativa surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), que ganhou força nas redes sociais e promoveu manifestações em várias cidades brasileiras. “Vamos convocar os trabalhadores a irem às ruas no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, e no dia 2 a ficarem em suas casas, como uma forma de protesto”, disse o vereador.

O texto apresentado por Hilton conta com o apoio de 234 deputados, 63 assinaturas acima do mínimo exigido. A PEC prevê que a jornada máxima semanal seja de 36 horas, distribuídas em quatro dias úteis, limitando a carga diária a 8 horas, com possibilidade de compensação de horários ou redução adicional por acordo ou convenção coletiva.