O GLOBO, n 32.314, 26/01/2022. Economia, p. 12

Guedes quer sistema para revelar indicações políticas
Fernanda Trisotto


Ministro pediu inclusão de informações sobre cargos no Portal da Transparência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu, em reunião com a Controladoria-Geral da União (CGU), que seja incluído no Portal da Transparência um mecanismo para identificar todas as indicações para cargos públicos, destacando os nomes dos responsáveis tanto pela nomeação quanto pela indicação.

O ministro disse que a medida valeria para todos os ministérios, bancos públicos, repartições e autarquias. O sistema contaria com a informação de quem nomeia e de quem indicou, listando todas as pessoas que endossaram aquela indicação ao cargo.

— Isso é muito importante porque, evidentemente, a responsabilidade por atos, por falta de integridade eventual, é da pessoa que faltou com a integridade. Mas é importante que todos saibam quem cometeu o equívoco ou erro de indicar a pessoa inadequada para o cargo — afirmou Guedes, em um podcast do próprio Ministério da Economia divulgado em dezembro.

Segundo Guedes, a inclusão de um mecanismo desse tipo fará com que o país se alinhe às melhores práticas mundiais e esteja no padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que convidou o Brasil ontem a entrar para instituição. O trabalho de ajuste no Portal da Transparência seria feito em parceria entre a OCDE e a CGU.

CENTRÃO CONTROLA CARGOS

A Controladoria informou que a solicitação de Guedes foi feita em reunião do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) e que está sendo analisada.

Guedes disse que dar transparência ao anúncio de políticas públicas e indicações para as funções do estado só torna a comunicação do governo com a sociedade melhor:

— Eu não tenho vergonha de nenhuma indicação que eu tenho feito. Todos os secretários são escolhidos por mim e eu não tenho vergonha. O presidente também não se envergonha e não tem problema nenhum de que todas as indicações de ministros que ele tenha feito sejam transparentes.

Questionada sobre o andamento do processo, o Ministério da Economia não respondeu.

Esta semana, um levantamento do GLOBO apontou que os três principais partidos do Centrão —PP, PL e Republicanos — comandam ao menos 32 postos-chave na administração federal. Os indicados para essas funções —tanto no primeiro escalão, como ministérios, até outros cargos menores — têm sob sua gestão mais de R$ 149,6 bilhões em recursos públicos.

325 INDICADOS DESDE 2020

Um exemplo dessas indicações é a recente nomeação de José Gomes da Costa como presidente interino do Banco do Nordeste (BNB). Costa, que já era diretor Financeiro e de Crédito e acumulará as duas funções, teve a indicação apoiada pelo presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto.

Se o mecanismo sugerido por Guedes estivesse em funcionamento, a quantidade de apoios à indicação de Costa seria tornada pública, já que a regra também valeria para os bancos estatais.

O BNB é o principal banco regional do Brasil, forte no microcrédito, e sua presidência é um dos posto mais cobiçados por políticos aliados do governo.

A tendência é que as indicações políticas para cargos no governo Bolsonaro aumentem nesse início de ano. O presidente deve promover a maior reforma ministerial de seu governo, visando às eleições deste ano. Pelo menos 11 integrantes do primeiro escalão devem deixar seus cargos, e a disputa pelas indicações para essa funções já começou.

Esse movimento não é recente. Em junho de 2020, quando a entrega de cargos-chave ao Centrão pelo governo já havia iniciado, aliados já tinham emplacado 325 nomes para mais de 700 cargos federais.