O GLOBO, n 32.314, 26/01/2022. Economia, p. 13

Guarulhos e Brasília ficam fora de grupo sobre Santos Dumont
Manoel Ventura e Julia Noia


Concessionárias de aeroportos tiveram pedido para participar negado após queixas do Estado do Rio. Prefeitura vai ao TCU contra leilão

A segunda reunião do grupo de trabalho que revisa as regras para o leilão do Aeroporto Santos Dumont, marcada para ontem, foi suspensa. O motivo foi o pedido do Estado do Rio, que questionou o ingresso de concessionárias de outros terminais no debate. Após o imbróglio, o Ministério da Infraestrutura informou que as administradoras de Guarulhos (SP), Brasília, Florianópolis e Confins (MG) não poderão participar das discussões. A pasta informou que concordava com o ingresso das empresas, mas que iria atender ao pedido de representantes do Rio.

Uma nova reunião foi marcada para hoje, sem a presença das concessionárias. O grupo de trabalho é formado por cinco membros indicados pelo Ministério da Infraestrutura, além de outros cinco pelo governo do Estado do Rio, que engloba governo estadual, Firjan, Fecomércio e Associação Comercial do Rio de Janeiro. Há ainda a participação da Agência Nacional de Aviação Civil e apoio técnico do Grupo de Consultores de Aeroportos. A Marinha ingressou no grupo como parte interessada.

A prefeitura do Rio enviou ofício solicitando a participação com direito a cinco integrantes, mas até ontem não havia recebido resposta. Se o pedido não for aceito, pretende recorrer à via judicial. O ministério disse que a decisão poderia ser tomada ainda ontem.

— Queremos cinco cadeiras, porque entendemos que temos o mesmo direito de participação que o estado e a União. Já estamos discutindo a via judicial se não houver resposta — afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Chicão Bulhões.

Desde que foi noticiado o interesse de outras concessionárias em participar das discussões, a prefeitura cita o potencial conflito de interesses, argumentando que ocorreria um esvaziamento do Galeão, o aeroporto internacional, caso seja permitido o aumento do número devo os no Santos Dumont. Como existem restrições geográficas, o terminal localizado no Centro do Rio não seria capaz de absorver toda a demanda. O resultado seria a transferência de voos para outras localidades, como Minas, São Paulo e Brasília.

IMPACTO ECONÔMICO

Em nota, o governo do Estado do Rio afirmou que a “presença das concessionárias concorrentes no grupo de trabalho é uma ameaça à construção de um edital que priorize o desenvolvimento do estado e um hub logístico equilibrado e eficiente”.

O ex-secretário de Transportes do Rio e assessor da presidência da Fecomércio, Delmo Pinho, integrante do grupo, avalia que o interesse das concessionárias em participar mostra que o projeto de concessão a partir das discussões conjuntas pode se mostrar competitivo, o que chama a atenção de concorrentes do Rio. E diz que faltou obter o aval dos representantes do Rio.

Para o Ministério da Infraestrutura, o debate é público, mas afirma que os representantes do Rio defendem que o foco do trabalho seja o impacto da concessão para a cidade e o Estado do Rio. Eles “se pronunciaram contra o ingresso das novas solicitantes, o que, democraticamente, vai prevalecer”, afirma a pasta, em nota.

No mesmo dia em que o grupo deve se reunir pela segunda vez, a prefeitura pretende entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), questionando o modelo de concessão.

— Não concordamos com o edital e, por isso, a Procuradoria Geral do Município está elaborando uma representação, questionando o edital (de concessão) e vamos entrar com representação nesta quarta —afirmou Chicão.

No documento, a prefeitura vai questionar os estudos sobre impactos econômicos e financeiros sobre os aeroportos de Santos Dumont e Galeão.