Correio Braziliense, n. 22627, 02/03/2025. Política, p. 4

Os altos custos dos tribunais de Justiça
Israel Medeiros


Com críticas frequentes aos altos salários e aos penduricalhos de juízes, o Brasil é o segundo país que mais gasta com tribunais de Justiça entre 50 nações analisadas em um relatório do Tesouro Nacional.

Em 2022, os gastos totalizaram 1,3% (R$ 22,8 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB), que, naquele ano, foi de R$ 1,9 trilhão. Quem lidera a lista é El Salvador, cujo gasto representou 1,59% do PIB nacional naquele ano.

Ao todo, o governo brasileiro gastou 2,7% do PIB com a categoria Ordem Pública, que abrange policiamento, gastos com o sistema prisional e com o sistema judiciário, que são de responsabilidade da União, estados e municípios. A média dos outros países selecionados é de 1,8%. Já no ano seguinte, segundo o relatório, as despesas do governo aumentaram 0,12 ponto percentual, “impulsionado, sobretudo, pela elevação dos gastos com tribunais de justiça, principalmente nos governos estaduais”.

Esse resultado, segundo o Tesouro Nacional, “evidencia o peso substancial do sistema judicial no orçamento público brasileiro, destacando o país como um dos líderes em alocação de recursos nessa subfunção”.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, os tribunais pagaram 63.816 salários acima de R$ 100 mil por mês. Desses, 28 ultrapassaram R$ 1 milhão.

Em 2024, o governo Lula tentou incluir, no pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica, uma limitação aos supersalários — assunto frequente no Congresso entre deputados que se dizem antiprivilégios e que foi abraçado por setores da direita no Legislativo, como forma de pressionar os magistrados. O lobby do Judiciário, no entanto, barrou o avanço do pacote do governo.

O assunto, no entanto, segue na lista de prioridades — ao menos no papel — da agenda econômica do governo para 2025, junto com a reforma do Imposto de Renda e mudanças na previdência de militares. O Executivo quer enxugar gastos e aprovar medidas que aqueçam a economia ao longo deste ano, pensando na disputa eleitoral de 2026.

De 2022 a 2023, o Executivo também tem gasto mais nas outras áreas. Em 2022, a despesa total do governo brasileiro alcançou 43,4% do PIB (R$ 4,4 trilhões) — patamar superior ao de economias mais avançadas, segundo o relatório, que gastam, em média, 42,8% do PIB; e superior também ao que gastam as economias emergentes (mesma categoria que o Brasil) abrangidas pelo estudo, que tiveram média de 33,6% do PIB.

Já em 2023, a proporção do gasto subiu para R$ 45,3% do PIB (R$ 5 trilhões). Naquele ano, o setor que registrou maior elevação nos gastos foi Proteção social, que inclui programas como o Bolsa Família, reformulado no primeiro ano do governo Lula 3. A área também foi a que concentrou maior nível de despesa naquele ano.

“A função Proteção social teve um aumento de 1 ponto percentual do PIB em 2023. Essa elevação foi impulsionada, principalmente, pelos gastos com o Programa Bolsa Família, pela retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e pelo crescimento dos pagamentos de sentenças judiciais previdenciárias”, diz o relatório.

“Além disso, ainda que de forma menos expressiva, também houve elevação das despesas em habitação e serviços comunitários, educação, ordem pública e segurança, lazer, cultura e religião, proteção ambiental e saúde”, destaca o Tesouro Nacional.