Correio Braziliense, n. 22626, 01/03/2025. Política, p. 5

STJ faz desagravo a Moraes sobre EUA


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, ontem, uma nota de desagravo a Alexandre de Moraes, por causa dos ataques do governo norte-americano ao ministro do Supremo Tribunal federal (STF). Apesar de pedirem harmonia para que Brasil e Estados Unidos trabalhem juntos, destacaram a soberania nacional.

“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, diz a nota do STJ.

A nota da Corte afirma, ainda, que “presta um desserviço à nossa história comum, e ao futuro promissor da nossa cooperação, quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais”, diz a nota do STJ.

O texto é assinado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin; pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão; pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça; e pelo diretor da Escola Nacional da Magistratura, ministro Benedito Gonçalves.

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que pode levar à proibição da entrada de Moraes nos EUA. A origem da animosidade é a restrição de acesso à conta do bolsonarista Allan dos Santos — que se encontra em solo norte-americano, mas é foragido da Justiça brasileira — por meio da plataforma de vídeos Rumble.

Segundo o o Departamento de Estado norte-americano, “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos”. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) reagiu, assim como Moraes, que lembrou ter o Brasil deixado “de ser colônia em 1822”.