Título: Oposição decide levar Dilma à Procuradoria
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Fonte: Jornal do Brasil, 27/05/2008, País, p. A3
Sem força para marcar novo depoimento da ministra, deputados vão ao Ministério Público.
Brasília
Sem conseguir avançar na ofensiva contra a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões, a oposição partiu para o Ministério Público Federal. Ontem, o sub-relator de sistematização da CPI, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), protocolou na Procuradoria da República no Distrito Federal representação contra a ministra e outras 15 pessoas vacusadas por ele de participação na confecção do dossiê com gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A acusação de Sampaio contra a ministra é de improbidade administrativa. Na representação, o tucano sustenta que a ministra foi omissa na apuração do caso do dossiê porque instaurou a sindicância interna apenas para descobrir quem vazou os dados e não a cadeia de elaboração e divulgação do material sigiloso.
¿ A omissão resulta em crime de responsabilidade. A lei diz que, todas as vezes que um superior deixa de instaurar processo para apurar qualquer ato, responde também por ato de improbidade administrativa ¿ afirmou.
Sindicância pronta
As últimas informações do Palácio do Planalto dão conta de que o relatório da sindicância interna sobre o caso já está pronto na Assessoria Jurídica da Casa Civil e pode ser entregue ainda hoje à ministra. A comissão foi criada em 25 de março e teve o prazo inicial de 30 dias prorrogáveis pelo mesmo período.
Entre os representados está a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Segundo André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que teria recebido o dossiê contra Fernando Henrique, foi Erenice que encomendou a criação do dossiê. José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, apontado como o responsável pela divulgação do dossiê, e a chefe de gabinete de Erenice, Maria de La Soledad Bajo Castrillo, também foram denunciados.
Para os outros representados, Sampaio pede a punição pela montagem ou coordenação do dossiê. O tucano diz que todos os envolvidos no episódio feriram o princípio da moralidade porque utilizaram a máquina pública para fins políticos. O sub-relator nega que a representação tenha motivação política e alega que só tomou a iniciativa porque o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), diz que não vai incluir em seu relatório o caso dossiê.
¿ Não podemos deixar que este caso se apague sem um esclarecimento cabível ¿ disse Sampaio.
O Ministério Público ainda vai definir o procurador que vai analisar a representação. Esse procurador vai abrir uma investigação interna para verificar se há necessidade de propor uma ação à Justiça Federal do DF. A representação também pode ser arquivada. Não há prazo para a decisão.
Uma ação por improbidade administrativa pode resultar em sanções que vão desde o pagamento de multa até a perda de função pública, incluindo suspensão dos direitos políticos, devolução de dinheiro aos cofres públicos e proibição de firmar contratos com o poder público. (M. F.)