O GLOBO, n 32.315, 27/01/2022. Economia, p. 15
PEC dos Combustíveis deve prever gatilhos para redução de imposto
Manoel Ventura
Governo quer diminuir tributo sobre gasolina, diesel e luz, quando petróleo subir e termelétricas forem acionadas
O desenho que está sendo fechado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a redução de impostos para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica deve prever um conjunto de gatilhos para diminuir os tributos federais.
Esse mesmo mecanismo deve autorizar a redução do ICMS, imposto estadual, mas os governadores não serão obrigados a aplicar o corte.
O governo negocia com o Congresso uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica, que elevaram a inflação, tornando-se um problema para os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Uma versão da PEC discutida no Palácio do Planalto prevê reduzir ou até zerar temporariamente os impostos federais PIS/Cofins e Cide para gasolina e diesel sempre que houver aumentos no barril de petróleo no mercado internacional, na cotação do dólar e no preço dos combustíveis nas refinarias.
USO DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS
Em relação à energia elétrica, o objetivo é usar como gatilho o uso de usinas termelétricas (que são mais caras e impactam as contas de luz) e o acionamento de bandeiras tarifárias (a sobretaxa cobrada justamente para cobrir os custos da geração térmica).
Nos dois casos, a mesma autorização para a redução dos impostos será dada aos estados. Bolsonaro culpa o ICMS pela alta do preço dos combustíveis, o que é rechaçado pelos governos estaduais.
Hoje, para reduzir um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, a necessidade de PEC, que se sobrepõe à LRF, e evita a necessidade de compensação.
Os gatilhos devem ser usados também para embasar o discurso de responsabilidade fiscal, ao só reduzir o imposto em determinadas situações. Mas como um dos gatilhos é a alta do preço do petróleo, a redução já seria aplicada se a lei estivesse valendo.
O preço do barril atingiu os maiores valores desde 2014. O acirramento da tensão geopolítica entre a Rússia e a Ucrânia fez o preço do contrato para março do petróleo tipo Brent subir 2%, sendo negociado a US$ 89,96, depois de ultrapassar US$ 90 pela primeira vez desde outubro de 2014. O banco Goldman Sachs prevê que o Brent vai chegar a US$ 100 no terceiro trimestre de 2022.
No último sábado, Bolsonaro disse que a iniciativa é “autorizativa e não impositiva”.
— Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação, eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro.
No caso da gasolina, a cobrança do imposto federal é de R$ 0,69 por litro.
O impacto nos cofres públicos será significativo. Em 2021, o governo federal arrecadou R$ 60 bilhões em impostos sobre os combustíveis. Os estados recolheram R$ 107 bilhões com ICMS sobre gasolina, diesel e outros combustíveis no ano passado.
Por isso, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, admitiu ontem que a proposta pode afetar o déficit das contas públicas de 2022, previsto para R$ 79,3 bilhões:
— É lógico que os valores que estão sendo mencionados são bastante altos, e podem afetar o (resultado) primário com que a gente vem trabalhando. Mas acho que ainda está muito recente, muito indefinido.