Correio Braziliense, n. 22539, 02/12/2024. Cidades, p. 13

Fernando Sobrinho

Três perguntas para Fernando Sobrinho, especialista em políticas públicas e professor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB) 

O que a redução do repasse do Fundo Constitucional poderia representar ao Distrito Federal? 

Ela representa, efetivamente, uma diminuição da capacidade do GDF em oferecer serviços públicos e, principalmente, em fazer investimento. A redução de recursos vai afetar diretamente os serviços que o DF oferece nos mais diferentes setores, na área da saúde, da educação, da segurança pública. No entanto, é preciso lembrar que há outros serviços, como, por exemplo, o de limpeza pública, que é uma empresa terceirizada, mas que envolve pagamento. Ou seja, as empresas que prestam serviço ao GDF, também seriam afetadas. Se o recurso diminui, há menos dinheiro para pagar as despesas, que já são altas, e muito menos dinheiro para fazer investimentos, como a urbanização de áreas, a expansão do metrô e a construção de viadutos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF abriga, hoje, as três maiores favelas do país em extensão territorial — 26 de Setembro, Sol Nascente e Morro da Cruz I e II. Como esses lugares seriam afetados?

Esses são lugares onde o GDF precisa fazer um investimento público pesado, tanto na dotação de infraestrutura, na reparação de danos ambientais, como também na regularização fundiária. Não se pode fazer investimento público e manter a área como irregular. Com o corte, essas obras demorariam mais e talvez o governo ficasse incapacitado de executar programas mais abrangentes, mantendo a situação de irregularidade, de informalidade e também de precariedade das condições de vida nesses locais.

Essa redução poderia representar um retrocesso quanto à manutenção da cidade?

Acho que não é necessariamente um retrocesso, mas uma precarização da vida no DF pela piora da qualidade dos serviços urbanos, em decorrência da ausência de recursos. Acredito que as bancadas da CLDF e do Senado Federal terão uma grande luta pela frente. O Fundo Constitucional foi criado justamente para manter o DF. Somos uma unidade territorial pequena. Nós não temos a extensão territorial que tem, por exemplo, Goiás e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Somos pequenos e parte desse território é unidade de conservação, área de preservação ambiental. O setor da segurança pública é muito importante para a capital federal. Devemos lembrar também que Brasília não serve apenas a população do DF, o sistema de saúde e educação serve aos municípios do Entorno e até mesmo a estados mais distantes e isso é um custo para o GDF. Acredito que o Fundo Constitucional deve permanecer sem cortes.