O julgamento ocorre pelo plenário virtual do STF até amanhã, mas todos os ministros já se posicionaram.

Nessa modalidade, os ministros podem apenas concordar com o relator ou divulgar um voto próprio. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi um dos que publicaram o voto escrito. Ele afirmou que o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo indica uma “aprendizagem institucional” de conciliar a realidade política e administrativa do orçamento público com o cumprimento da Constituição.

Ele também avaliou que, na relatoria de Dino, o processo sobre emendas “assumiu, de modo adequado, feições dialógicas e colaborativas, chamandose todos os órgãos envolvidos a apresentarem explicações sobre a realidade das execuções de emendas parlamentares”. O ministro ainda ressaltou que a homologação do plano de trabalho não interfere em “providências relacionadas a fatos concretos, em apuração nessa Corte”. O Supremo tem cerca de 80 inquéritos que apuram suspeitas de irregularidades na destinação das emendas parlamentares.