O GLOBO, n 32.315, 27/01/2022. Economia, p. 15

Governadores manterão ICM S congelado mais 60 dias
Fernanda Trisotto


Decisão será oficializada hoje em reunião do Confaz. Desgaste político em ano eleitoral motivou mudança de postura

Governadores mudaram de posição e agora defendem a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do valor do ICMS que incide sobre combustíveis por mais 60 dias. O pedido, já endossado por 21 mandatários estaduais, será formalizado hoje em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no próximo dia 31. Agora, os estados decidiram pedir a prorrogação desse congelamento por mais 60 dias.

Inicialmente, a posição dos estados era a de acabar com o congelamento, depois do último reajuste anunciado pela Petrobras. Já havia consenso entre governadores e secretários de Fazenda pela não continuidade da medida.

Pesou para a mudança de postura o temor de um desgaste político em ano eleitoral, motivado pela discussão sobre os preços da gasolina e diesel.

‘REVISÃO URGENTE’

A discussão sobre o peso do ICMS no preço dos combustíveis se acirrou ao longo de 2021. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro e aliados costumavam atribuir a responsabilidade pela alta nos preços de gasolina, diesel e etanol ao tributo cobrado pelos estados. Estes, por sua vez, criticam a política de preços da Petrobras, que é atrelada à variação do mercado externo e, portanto, ao dólar.

Em nota, os governadores de 21 estados afirmam que a prorrogação do congelamento é necessária enquanto se discutem soluções estruturais para a estabilização dos preços. E defendem “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis.”

Eles são favoráveis a um projeto de lei, previsto para entrar na pauta do Senado em fevereiro, que cria um programa de estabilização da cotação de petróleo e derivados no Brasil, além de modificar a política de preços para o mercado interno.

O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, disse que esse é mais um gesto dos governadores em busca de diálogo e entendimento, e defende que se trate como prioridade qualquer debate em busca de uma solução para as seguidas altas nos preços dos combustíveis.

O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Por isso, caso o valor do combustível suba, a arrecadação do estado também sobe, ainda que a alíquota permaneça inalterada. A alíquota varia entre os estados.