Correio Braziliense, n. 22631, 07/03/2025. Brasil, p. 6

PL contra retenção de passaporte


O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou ontem um projeto de lei que busca barrar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a congressistas. O texto foi apresentado após deputados petistas pedirem a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por “crimes contra a soberania nacional”.

Na proposta, Sóstenes estabelece que medidas cautelares diferentes da prisão — como apreensão do passaporte, proibição de se comunicar com investigados de determinado processo e uso de tornozeleira eletrônica — seriam impostas apenas se a maioria da Câmara ou do Senado — a depender da Casa para a qual o alvo da Justiça foi eleito — aprovasse os despachos judiciais em até 24 horas.

Sem citar o nome de Eduardo, Sóstenes afirmou na justificativa do projeto que a “liberdade de locomoção” é um “direito inerente à atividade parlamentar”. “O presente projeto de lei visa reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares. São direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”, afirmou Sóstenes.

O líder do PL afirmou que a possibilidade de apreensão do passaporte do filho de Bolsonaro não foi o único motivo para o início da tramitação do projeto, mas uma gota d’água daquilo que classificou como “chegada ao cúmulo do absurdo”. Sóstenes citou, ainda, o caso do deputado Zé Trovão (PL-SC), que no início de 2023 teve de usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.

No sábado passado, Moraes pediu que a Procuradoria- Geral da República (PGR) se manifestasse sobre pedido de parlamentares do PT para que Eduardo tenha o passaporte apreendido e seja investigado criminalmente por articular reações ao STF com políticos americanos. Os petistas alegam que desde a posse do presidente Donald Trump, em janeiro, ele esteve nos Estados Unidos três vezes para, supostamente, articular com congressistas norte-americanos ataques ao STF.