O GLOBO, n 32.316, 28/01/2022. Brasil, p. 12

Piso de professores anunciado por Bolsonaro é contestado
Renata Mariz


Confederação dos municípios vai orientar prefeituras a não pagarem o reajuste de 33,24% e corrigirem o valor pela inflação do ano passado, de 10,16%

A Confederação Nacional dos Municípios vai recomendar aos prefeitos que ignorem o reajuste do piso nacional dos professores do ensino básico em 33,24%, anunciado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. A orientação é corrigir o valor pela inflação medida pelo INPC, que foi de 10,16% em 2021.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que a recomendação é para cidades que não têm como arcar com a correção, até que a CNM decida o que fará juridicamente. O impacto nas contas dos municípios, calcula, será de R$ 30,46 bilhões.

—É muito fácil fazer bondade com o chapéu alheio. Não tem um centavo do governo federal no piso. E não digo só o Bolsonaro, todos os governos fizeram isso —criticou.

“QUEM CONDUZ?”

O presidente da CNM afirmou que a postura do governo federal e dos governadores na questão tem relação com as eleições.

—Ninguém está pensando na educação, mas sim nas eleições. Os governadores estão quietos atrás de votos —acusou.

A confederação argumenta que se os prefeitos seguirem o índice não terão suas contas aprovadas e infringirão a Lei de Responsabilidade Fiscal.

— Vamos ultrapassar todo o limite de gasto com folha de pessoal. Para se ter uma ideia, teremos de usar 98% do Fundeb em salários da educação. As prefeituras não suportam — diz Ziulkoski.

Internamente, o governo defendia reajuste pela inflação. O Ministério da Economia fez uma minuta de medida provisória prevendo o congelamento do piso em 2022 e a correção pelo INPC a partir de 2023. O Ministério da Educação divulgou nota informando que uma análise da Advocacia-Geral da União apontava que os critérios até então vigentes para definir o reajuste haviam deixado de valer, porque a Lei do Piso fazia referência à regulamentação do antigo Fundeb, revogado em 2020.

Mas Bolsonaro anunciou o percentual de 33,24%, defendido por sindicatos. Atualmente, o piso é de R$ 2.886, o menor de uma lista de 40 países, segundo pesquisa da OCDE. Com a mudança, irá para R$ 3.845,63.

— Depois de o governo considerar criar novas regras, vem o presidente e anuncia o reajuste com base no critério antigo? Quem conduz esse processo? É o MEC? É a Economia? — questiona o presidente da CNM.