O GLOBO, n 32.316, 28/01/2022. Política, p. 8

TSE e WhatsApp vão criar canal contra disparos em massa
Mariana Muniz


Objetivo é facilitar denúncias e conter desinformação no processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que o WhatsApp vai criar um canal para que brasileiros denunciem disparos em massa de mensagens na plataforma. Em meio às tentativas infrutíferas de comunicação com o aplicativo rival, o Telegram, a Corte também anunciou que será colocado no ar um robô no WhatsApp que vai auxiliar a Justiça Eleitoral a se comunicar com os eleitores.

A medida foi anunciada após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, para debater as ações que serão implementadas pelo aplicativo de mensagens para combater notícias falsas e apoiar o processo eleitoral no Brasil para a eleição deste ano.

Além do canal de denúncias sobre disparos em massa, prática que é proibida pela lei eleitoral, a parceria entre WhatsApp e TSE prevê ainda o acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como consulta ao local de votação e acesso a informações sobre candidatos. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, na conversa, o WhatsApp também informou que não implementará novas funcionalidades no Brasil que possam impactar de forma significativa o uso da plataforma até o fim das eleições.

Há duas semanas, O GLOBO mostrou que a plataforma vem debatendo internamente a criação de uma ferramenta que expandiria a capacidade disseminação de mensagens —hoje, com um disparo, é possível alcançar no máximo 256 pessoas, seja por meio dos grupos ou das listas de transmissão. Na ocasião, especialistas manifestaram preocupação com a hipótese de o mecanismo ser implementado em meio à campanha eleitoral, em função da possibilidade de expansão da circulação de fake news.

“SEM RESTRINGIR DEBATE”

A parceria entre o TSE e o WhatsApp faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal, que tornou-se permanente em agosto de 2021 para assegurar a perenidade dos esforços de enfrentamento dos desafios complexos apresentados pelo fenômeno da desinformação. Em 2020, a Corte e o WhatsApp já haviam firmado uma parceria inédita, cujos resultados foram considerados positivos pelas autoridades.

Na contramão do WhatsApp, o Telegram não possui representação jurídica nem endereço no Brasil e jamais respondeu às tentativas de notificação feitas pelo Poder Judiciário desde 2018. No intuito de prevenir o impacto das fake news nas eleições, a Justiça Eleitoral já estuda, inclusive, entrar em ação contra o aplicativo de mensagens Telegram, considerado por especialistas atualmente a fronteira digital mais fértil para a desinformação.

Barroso disse, segundo a assessoria do TSE, que o encontro virtual foi “construtivo”. Segundo o ministro, o objetivo da parceria é evitar comportamentos inautênticos na plataforma, mas sem restringir o debate público e a liberdade de expressão:

— Embora algum grau de regulação estatal seja inevitável, o modelo ideal deve partir de medidas concretas e políticas das próprias plataformas. Isso pode ser feito mediante regras claras e transparentes nos seus termos de uso e serviços, como também por meio de parcerias com os órgãos públicos, quando necessário.

O chefe do WhatsApp reiterou que não haverá mudanças que causem impactos no processo eleitoral e disse que a plataforma seguirá colaborando com as autoridades no combate à desinformação:

—Acreditamos firmemente em proteger a privacidade das conversas das pessoas e acreditamos em mudanças cuidadosas, como limites para o encaminhamento de mensagens, que desencorajam a desinformação ao mesmo tempo em que respeitam a privacidade.