O GLOBO, n 32.316, 28/01/2022. Política, p. 8

Conselho mantém demissão de ex-procurador da Lava -Jato


Diogo Castor atuava na força—tarefa em Curitiba quando contratou outdoor para elogiar a operação. Para o CNMP, houve ato de improbidade

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou ontem um recurso apresentado pelo procurador da República no Paraná Diogo Castor e decidiu manter a demissão dele do órgão federal, informou o G1.

O desligamento do procurador foi decidido em outubro do ano passado com base no fato de Castor ter contratado um outdoor que elogiava a operação Lava-Jato. Na sessão, os conselheiros chegaram a discutir a possibilidade de substituir a pena por suspensão, o que foi rejeitado. Castor integrava a força-tarefa e deixou a equipe após o caso ter se tornado público.

A defesa de Castor não foi encontrada ontem para comentar. Em nota à época da demissão, ele afirmou que a falta atribuída a ele foi cometida fora do exercício da função e que não envolveu recursos públicos. Castor também argumentou que a pena era desproporcional e que sanções só poderiam ser aplicadas por maioria absoluta.

Quando a demissão foi decidida, por 6 votos a 5, a maioria dos integrantes do CNMP entendeu que Castor havia violado deveres funcionais, o que configurou ato de improbidade.

O JULGAMENTO DO RECURSO

Na sessão de ontem do CNMP, o recurso do procurador foi rejeitado por 10 votos a 1.

O único voto contrário foi o do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que chegou a pedir a palavra para expor seus argumentos, mas acabou por não fazê-lo porque o processo está sob sigilo. O conselheiro se comprometeu a juntar aos autos um voto por escrito.

O outdoor encomendado por Castor foi instalado em 2019 em Curitiba e exibia imagens de nove procuradores e a seguinte frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato —O Brasil Agradece”.

Na avaliação dos conselheiros, o outdoor violou normas funcionais porque representou uma promoção pessoal e ainda estava em desacordo com a política de comunicação institucional do Ministério Público.