O GLOBO, n 32.316, 28/01/2022. Economia, p. 14

TCU deve avaliar privatização da Eletrobrás em fevereiro
Manoel Ventura


Governo corre contra o tempo para viabilizar a operação. Cronograma prevê que ela precisaria ser realizada até maio

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam que será possível dar continuidade ao processo que analisa a privatização da Eletrobras na primeira quinzena de fevereiro, o que beneficia os planos do governo de vender a estatal de energia até maio.

O julgamento do primeiro dos dois processos que tratam da privatização foi suspenso no ano passado após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, mesmo com a maioria dos ministros da Corte já tendo sinalizado ser favoráveis ao modelo de desestatização.

O prazo do pedido de vista de Rêgo só termina em março, mas ele admitiu internamente que trabalha para devolver o processo antes do previsto. Com isso, o assunto pode entrar na pauta no dia 9 ou no dia 16. O governo corre contra o tempo para privatizar a estatal, numa agenda considerada prioritária pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O gabinete do ministro já trabalha no voto sobre a autorização para assinar os novos contratos de hidrelétricas, base da desestatização. Vital do Rêgo tem reuniões marcadas com integrantes do governo e da Eletrobras para esclarecer pontos do modelo de privatização.

A sinalização do TCU em avançar com o processo foi lida no mercado como um aceno de que, de fato, a privatização vai sair este ano, apesar das dúvidas sobre o andamento da desestatização. O tribunal precisa avaliar dois aspectos da privatização: os novos contratos de usinas hidrelétricas e a capitalização. Em fevereiro, deve ser colocada em pauta apenas a primeira análise, que é considerada a mais complexa para o TCU.

O governo estima que vai receber R$ 25,3 bilhões com a venda da estatal, que será feita por meio de uma capitalização nas Bolsas de São Paulo e de Nova York.

A Eletrobras já convocou Assembleia Geral Extraordinária de acionistas para aprovar as mudanças no estatuto necessárias para a privatização. A assembleia está marcada para o dia 22 de fevereiro, mas integrantes da estatal avisaram ao TCU que a votação só vai ocorrer de fato após o aval do tribunal.

A convocação da assembleia foi uma maneira de agilizar o processo, já que é preciso respeitar um prazo de 30 dias de antecedência entre o chamamento dos acionistas e a data da reunião. Apenas os acionistas minoritários votarão nessa assembleia, que deve aprovar as mudanças no estatuto necessárias para a privatização.