Correio Braziliense, n. 22634, 10/03/2025. Política, p. 4

Novela do Orçamento perto do fim
Fernanda Strickland
Israel Medeiros


Passado o recesso do carnaval, o Congresso Nacional se prepara para retomar as atividades legislativas com uma pauta carregada de temas urgentes. O primeiro grande desafio será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, essencial para garantir o funcionamento pleno da administração pública.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que seguirá ouvindo os líderes partidários antes da votação definitiva. “Vamos deixar para votar no dia 17, porque no dia 11 retomamos os trabalhos pós-carnaval e, aí, vamos ouvir sugestões para levar um texto totalmente arredondado ao plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, consequentemente, ao Congresso”, declara.

O atraso na aprovação da LOA tem impacto direto na execução das despesas federais. Sem um orçamento aprovado, o governo pode gastar apenas com despesas essenciais e obrigatórias. Uma das questões centrais envolve o novo acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) para dar mais transparência às emendas parlamentares, ponto que gerou impasses no fim de 2024.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a demora na votação do Orçamento era previsível. “Isso já aconteceu antes, mas é triste que o país não aprove seu orçamento por disputas entre os Poderes”, critica. Na opinião da parlamentar, o debate orçamentário tem se tornado superficial. “Os problemas reais não são discutidos, há apenas uma disputa por mais recursos para os estados”, aponta. O cronograma até o momento, divulgado pela assessoria da Comissão Mista de Orçamentos (CMO), prevê para amanhã uma reunião de líderes a fim de discutir o Orçamento. No próximo dia 18, deve haver uma leitura do relatório e abertura para apresentação de destaques da LOA, para que, no dia 19, aconteça a votação da LOA 2025.

Outras prioridades

Outro tema que deve mobilizar o Congresso é a finalização da Reforma Tributária. Os senadores ainda precisam aprovar a criação do comitê gestor que administrará a distribuição da nova arrecadação entre estados e municípios. O governo federal também pretende priorizar o Plano Nacional de Educação, que define 18 objetivos e 58 metas para a educação brasileira até 2034, incluindo a universalização da educação infantil e o aumento da oferta de creches e pré-escolas.

Entre as propostas que devem ser encaminhadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com aplicação prevista para 2026. Outra pauta polêmica a ser tratada é o pedido de anistia aos extremistas que participaram dos atos golpistas após as eleições de 2022. Caso aprovado, o projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda aguarda julgamento no STF. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já descartou a possibilidade. “Isso não é um assunto do povo brasileiro”, afirma.

Com a agenda cheia e temas sensíveis em pauta, o Congresso reinicia o ano legislativo em meio a negociações intensas e possíveis embates entre governo e oposição. O andamento das votações nas próximas semanas será crucial para definir os rumos políticos e econômicos do país em 2025.