Correio Braziliense, n. 22634, 10/03/2025. Política, p. 5
Pé-de-meia: Incentivo ou bomba fiscal?
Danandra Rocha
Aprovado pelo Nacional e instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia busca reduzir a evasão escolar oferecendo incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, da rede pública, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Apesar de representar um alívio financeiro para muitas famílias, o benefício tem sido alvo de críticas sobre sua viabilidade econômica e transparência na gestão dos recursos, gerando um acirrado debate entre governo e oposição.
O principal questionamento da oposição é a transparência na execução dos recursos do programa. O Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS) lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na gestão financeira do Pé-de-Meia e bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao benefício, concedendo um prazo de 120 dias para ajustes.
Segundo o TCU, os problemas envolvem o uso indevido de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) sem a devida previsão orçamentária, o que contraria normas fiscais. Além disso, foi apontado que a execução dos pagamentos ocorreu antes de uma regulamentação clara sobre a origem dos recursos. "Uma espécie de paralelo, o que configura crime de responsabilidade fiscal, caracterizando o caso como uma pedalada semelhante às ocorridas em gestões anteriores", critica Zucco.
Esialistas apontam que, sem um planejamento sólido, o programa pode enfrentar dificuldades como cortes ou até deixar de existir. Para a advogada Maísa Pio, a sustentabilidade do programa pode gerar impactos na arrecadação pública. Ela afirma que, sem manutenção, o benefício pode afetar o equilíbrio fiscal e causar aumento de tributos. "A expansão do Pé-de-Meia representa um investimento de R$ 12,5 bilhões anuais. Para viabilizar essa despesa sem gerar desequilíbrios financeiros, o governo poderá adotar a realocação de recursos de outras áreas ou, até mesmo, a criação de novas fontes de receita. Em último caso, há a possibilidade de aumento da carga , o que vem causando desconforto e insegurança entre investidores", analisa a tributarista.
Na opinião do economista Másimo Della Justina, a incorporação do Pé-de-Meia ao da União deve ser feita de forma estratégica, garantindo que o programa seja tratado como uma prioridade e não apenas um gasto adicional. "Não pode simplesmente lançar o programa e depois ver de onde vem o recurso. Se esses gastos forem incorporados como obrigação normal e prioritária no anual da União, deve haver uma restiva diminuição de gastos em áreas menos prioritárias para compensar", alerta.
Recursos garantidos
Autora do , a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), por sua vez, defende que o Pé-de-Meia representa um investimento estratégico para o país e não deve ser visto como um custo. Ela cita estudos do economista Ricardo Paes de Barros, que apontam que a evasão escolar custa cerca de R$ 395 mil por jovem ao longo da vida. "Essa perda reverbera na vida do indivíduo e na própria dinâmica da sociedade, o que não é sustentável. O Pé-de-Meia, instituído por lei, já é uma política permanente. A sociedade não vai permitir retrocessos nessa política e o próprio já demonstrou que aportará recursos ao programa", argumenta a parlamentar.
O Pé-de-Meia foi inicialmente financiado com um aporte de R$ 6,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2023. No entanto, a partir de 2024, o governo passou a utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o programa. Em 2026, a previsão é de que o benefício seja incorporado ao do Ministério da Educação (MEC), tornando-se uma despesa permanente da União.
O MEC garantiu ao Correio que a está estruturada para ser mantida nos próximos anos e reforça que sua ampliação será avaliada conforme os impactos na educação e no federal. "O Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem) é regido por um Comitê de Participação", informa.