Título: CPMF está de volta aos planos dos governistas
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Fonte: Jornal do Brasil, 21/05/2008, País, p. A4

Almoço em Brasília sela o acordo. Oposição ameaça reagir

brasília

Líderes da bancada governista na Câmara decidiram ontem levar adiante proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O tributo ressurgiria com alíquota de 0,1% e teria como finalidade permitir a aprovação da emenda 29, que aumenta o percentual de recursos da União destinado ao financiamento da Saúde.

A decisão foi tomada ontem à tarde em almoço na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), e contou com a presença de representantes da maioria dos partidos da base, além de secretários estaduais e municipais de Saúde. A estimativa do governo é de que a aprovação da emenda 29 acarretaria num impacto adicional de R$ 20 bilhões nos cofres públicos até 2011.

Somente com a retomada da CPMF com alíquota de 0,1%, a União arrecadaria algo em torno de R$ 10 bilhões anuais. A proposta dos líderes do governo prevê ainda o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às vendas de cigarros e bebidas.

Falta a estratégia

As articulações agora se dão em torno de qual estratégia adotar para que a idéia seja aprovada no Congresso. Os líderes do governo acreditam que a melhor forma de recriar o tributo é evitando o quórum qualificado, necessário para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Foi no formato de uma PEC que a prorrogação da CPMF foi derrotada no final do ano passado. O ideal, calculam, seria por meio de Projeto de Lei Complementar. O problema é que a medida teria que ser proposta pelo Executivo. Mas precisaria apenas de maioria simples para ser aprovada.

O quórum qualificado necessário para aprovar uma PEC requer votos favoráveis de 308 deputados e 49 senadores. Uma alternativa seria apresentar outra emenda ao projeto que regulamenta a emenda 29. Em último caso, poderia-se apelar até mesmo para a inclusão da iniciativa no bojo da reforma tributária. A emenda 29 deve ir à votação na Câmara na próxima semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dado sinais de que vetaria a emenda 29 caso o Congresso não demonstrasse de forma clara como o aumento nos repasses para a Saúde seriam custeados. E que uma nova CPMF teria que partir da Câmara. Líderes governistas acreditam ter solucionado ambos os problemas com a proposta. De quebra, a bancada ficaria à vontade para votar favoravelmente à emenda 29 e pouparia o presidente Lula do desgaste de vetar a iniciativa.

¿Vamos votar a emenda 29 ¿ garante o deputado Jovair Arantes. ¿ Temos de providenciar fontes definitivas para a Saúde ¿ explicou. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acrescentou que se trata de uma solução responsável.

¿ Vamos aumentar os recursos da Saúde pública mostrando uma fonte permanente para financiar esse aumento ¿ diz. A idéia inicial é colocar a nova CPMF e a Emenda 29 para votação juntas.

Parlamentares da oposição reagiram de maneira energética contra a proposta.

¿ Nenhum aumento de impostos terá nosso apoio. ¿ afirmou o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). ¿ Não creio que a idéia tenha chance de prosperar ¿ avalia o oposicionista, mesmo admitindo que o governo tem maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado.

A expectativa, mais uma vez, é de que haja dissidentes na base. Segundo a oposição, o governo teria condições de arcar com os custos do aumento de repasses para a Saúde contando apenas com os crescimentos recordes da arrecadação federal.