Título: Câmara aprova a guarda dividida
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 21/05/2008, País, p. A7

Pais separados sem acordo dividirão a criação dos filhos

Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto que inclui no Código Civil a opção de guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, apesar de a guarda compartilhada já existir na prática, o código estabelece apenas a guarda unilateral, na qual o filho fica com a mãe ou com o pai no caso de separação.

Pelo projeto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando não houver acordo entre os pais quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

A proposta diz que ela poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, por qualquer deles ou ser decretada pelo juiz. Nesse último caso, o magistrado terá o poder de definir atribuições específicas do pai e da mãe e os períodos de convivência com cada um deles.

A guarda compartilhada poderá ser modificada a qualquer momento, tendo em vista o interesse das crianças. (Folhapress)