Valor Econômico, 25/05/2020, Brasil, p. A2

Brasil indica Graça Lima para ‘órgão de apelação provisório’ da OMC
Assis Moreira


O Brasil apresentou o nome do embaixador José Alfredo Graça Lima como candidato a ser árbitro no Mecanismo Interino de Apelação/Arbitragem (MPIA, na sigla em inglês) criado por um grupo de países na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esse arranjo plurilateral é uma opção temporária enquanto o Órgão de Apelação, espécie de corte suprema do comércio global, continuar paralisado pelos Estados Unidos. A administração de Donald Trump bloqueou a nomeação de novos juízes no Órgão de Apelação, alegando que essa corte tomava decisões que iam bem além das regras negociadas entre os países.

Um grupo de países criou então um mecanismo interino para resolver disputas entre eles. A aliança é formada por União Europeia, Austrália, Brasil, Canadá, China, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Cingapura, Suíça, Uruguai, Nicarágua, Equador, Ucrânia, Paquistão e Islândia.

O MPIA prevê um grupo de dez árbitros indicados pelos membros. Os nomes de candidatos podem ser apresentados até o fim deste mês e serão examinados pelo secretariado da OMC. A lista final deve ser aprovada pelos participantes em junho. Os árbitros vão decidir apenas as disputas em segunda instância, portanto depois do que for decidido em painel (comitê de investigação), assim como era feito pelo Orgão de Apelação.

O bloqueio americano afetou sete disputas do Brasil em andamento na OMC, nas quais o país questiona subsídios ou barreiras a seus produtos e serviços. Segundo a Confederação Nacional da Industria (CNI), no total elas representam US$ 8 bilhões em exportações brasileiras.

Pelo arranjo plurilateral do MPIA, o Brasil pode vislumbrar solução, por meio de arbitragem, para quatro disputas totalizando exportações de US$ 4,3 bilhões.

Já os Estados Unidos, a Índia, a Indonésia e a Tailândia, que também têm conflitos com o Brasil, não participam do arranjo plurilateral. As disputas com eles envolvem US$ 3,7 bilhões em exportações brasileiras.

A CNI defende que, nesse caso, o Brasil busque acordos bilaterais com essas economias. “Os empresários brasileiros defendem uma estratégia que traga resultados o mais rapidamente possível”, diz o diretor do Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi. “Além de trabalhar para que os demais países assinem o arranjo plurilateral, o Brasil deve trabalhar para assinar acordos bilaterais com países com os quais tem alguma disputa em andamento.”

Em pelo menos dois casos, porém, as disputas não têm meios de prosperar em nenhuma situação. Primeiro, com os EUA, envolvendo barreiras a produtos de aço laminado brasileiro. Depois que Trump deixou o Brasil de fora de sobretaxas contra o aço, essa disputa praticamente morreu. Outra disputa contra a Tailândia, envolvendo açúcar, é tão antiga que na verdade seria preciso reabrir um novo caso na OMC.