O Estado de S. Paulo, n. 47999, 18/03/2025. Política, p. A10

Desembargadores do TRT-RJ são condenados por propinas
Rayssa Motta

Um esquema de corrupção que levou à condenação de três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, no Rio, movimentou R$ 6,8 milhões em propinas somente para os magistrados entre 2017 e 2020, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Marcos Pinto da Cruz, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior foram condenados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, os desembargadores montaram esquema de corrupção em conluio com empresários, advogados e o ex-governador Wilson Witzel, cassado em 2021.

A sentença da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicada na última quinta-feira. As penas impostas aos magistrados chegam a 20 anos de prisão: Marcos da Cruz (20 anos e 3 meses); José Martins Júnior (16 anos 3 meses); Fernando Zorzenon da Silva (10 anos e 5 meses).

O desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido por unanimidade. “O conjunto probatório revela-se coeso, harmonioso e evidencia a sincronia da ação de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, no voto que foi seguido por todos os ministros.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que representa o desembargador Marcos da Cruz, disse que a “defesa confia na Justiça e vai recorrer da decisão para que sejam esclarecidos alguns pontos, e, eventualmente, seguirá para o Supremo Tribunal Federal”. O Estadão pediu manifestação da defesa de Fernando Zorzenon e buscava contato com os advogados de José Martins Junior.

Recursos STJ decidiu que penas serão cumpridas ao fim dos recursos e magistrados podem recorrer em liberdade

Conforme a acusação, o esquema funcionava assim: organizações sociais e empresas que tinham valores a receber do Estado do Rio por serviços prestados em governos anteriores foram incluídas em um plano de execução de dívidas trabalhistas. Dessa forma, os pagamentos não eram repassados diretamente às empresas.

O dinheiro era depositado em uma conta judicial.

O desvio ocorria por meio de escritórios de advocacia ligados aos desembargadores, segundo a PGR. De acordo com a denúncia, contratos fictícios entre as bancas de advogados e as empresas e organizações sociais eram usados para justificar pagamentos a título de honorários. Mas parte do dinheiro retornava aos magistrados. As empresas e organizações sociais teriam interesse no esquema porque recebiam os pagamentos pendentes e ainda conseguiam uma certidão negativa de débitos trabalhistas.

Segundo a acusação, foram negociados R$ 13,5 milhões em propinas, sendo R$ 6,8 milhões efetivamente repassados aos magistrados.

AFASTADOS. Os desembargadores estão afastados dos cargos desde que foram presos temporariamente na Operação Mais Valia, em março de 2021. Juntos, receberam R$ 4,7 milhões líquidos de salários no período de afastamento.

O STJ decidiu que eles devem perder os cargos – a decisão só terá efeito após todos os recursos judiciais serem esgotados. Os desembargadores seguem remunerados normalmente. •