O Estado de S. Paulo, n. 48000, 19/03/2025. Economia & Negócios, p. B2

Presidente da Câmara prevê mudança ‘para melhor’ no texto
Giordanna Neves
Sofia Aguiar
Fernanda Trisotto
Victor Ohana

Hugo Motta afirmou que ampliação da isenção é uma medida justa, sem detalhar possíveis alterações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, mas que o Congresso certamente fará “alterações” para que a proposta seja a melhor para o País. A declaração foi feita durante solenidade de apresentação do texto, no Palácio do Planalto.

Motta afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o projeto durante o evento, terá a “lealdade” dos parlamentares na tramitação da proposta. “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas, pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o País.”

O parlamentar afirmou ainda que o Congresso quer discutir pontos importantes de isenção do Imposto de Renda. “Queremos discutir a eficiência da máquina pública, queremos discutir algo que possa trazer para o cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, nós queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem”, afirmou.

Relator ‘à altura’. Em sua fala, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que seja designado um relator no Congresso “à altura da importância da medida”.

O ministro reconheceu que a proposta pode sofrer alterações no Congresso e disse que outras ideias vão surgir, já que há várias “cabeças pensantes” que podem contribuir com o debate. “Esse não é um projeto de governo, é um projeto de sociedade. Esse projeto, que eu espero ter um relator à altura da sua importância, e eu tenho certeza que, nas mãos do nosso presidente (da Câmara) Hugo Motta, isso vai ser cuidado”, afirmou o ministro. “Nós, da área econômica, é o melhor que pudemos apresentar. Não é a verdade definitiva, é uma contribuição. Não tem caça às bruxas, não tem histeria, não tem ideologia”, disse Haddad.

‘Feridas’. Haddad explicou que, quando a tributação dos mais ricos não chegar a 10%, será pedido que complementem a contribuição. Haddad esclareceu que a equipe técnica tomou cuidados para não haver má interpretação sobre a proposta. O ministro avaliou que chegou o momento de o país enfrentar “feridas”, como a questão da distribuição de renda.

‘Não vai machucar’. O presidente Lula disse que o projeto com a mudança no IR “não vai deixar ninguém mais pobre” e “vai permitir que o pobre coma um pouco de carne”. “(O projeto) Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, filé mignon, alcatra, contrafilé, fígado.”

Lula acrescentou que o Congresso “tem direito de fazer as mudanças que entender necessárias”, mas fez um apelo: “Espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais”.

Isenção. Também ontem, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo fará neste ano um ajuste na faixa de isenção do IR para R$ 3.030, assim que for aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso. O custo anualizado desta ampliação para dois salários mínimos é de R$ 5 bilhões.