Correio Braziliense, n. 22636, 12/03/2025. Política, p. 4

Olhar tecnológico no CNJ
Maiara Marinho


O advogado Rodrigo Badaró tomou posse, ontem, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva para o colegiado um olhar mais aprofundado sobre as novas tecnologias — não apenas no que se refere à aplicação no Judiciário, mas, sobretudo, por causa dos problemas causados pelo mau uso, potencializado pelo avanço da inteligência artificial (IA). Ele chega com a bagagem acumulada na presidência da Comissão Especial de Proteção de Dados (CNPD/ANPD) e na coordenação do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Indicado pelo Senado, Badaró é receptivo ao uso das novas tecnologias por enxergar aspectos que podem contribuir para o fluxo das ações judiciais. Mas ele considera um “grande desafio conciliar a inovação, o uso da tecnologia e a celeridade com o cuidado na análise da matéria”.

“Temos de inovar, temos de investir em tecnologia, mas o grande desafio é sempre ter o olhar humano na evolução da Justiça brasileira”, frisou.

Com o conhecimento de quem atuou no grupo de trabalho que aprovou a atualização da resolução que regulamenta a IA no Judiciário, Badaró salienta que as novas tecnologias são fundamentais para a transparência e na mitigação das desigualdades de gênero na Justiça. “Foi um trabalho muito bem conduzido pelo conselheiro que me antecedeu, conselheiro (Luiz Fernando) Bandeira de Melo. Tive a honra de trabalhar com ele e acredito que fizemos uma minuta inovadora para organizar o Judiciário brasileiro, porque não podemos ter uma ‘neofobia’, um medo da inovação”, observou.

Principais temas

Badaró observa que os temas mais importantes que estão sendo abordados no CNJ são o avanço do crime organizado e seus tentáculos, as condições dos presídios e da comunidade carcerária, a corrupção e a segurança dos juízes. O conselheiro avalia, ainda, que a criação do Gaeco Nacional — anunciada ontem — favorece ainda a atuação do Ministério Público Federal — “é importante porque é próximo dos órgãos de poder, próximo dos tribunais, próximo do executivo”, explicou.

Badaró cumprirá o mandato no biênio 2025/27 e sucede Luiz Fernando Bandeira de Mello, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público — que deu início às discussões para a criação do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). A cerimônia de posse, na sede do CNJ, foi conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Conselho.

Estiveram presentes à cerimônia, entre outros, o ministro Edson Fachin, ministro e vice-presidente do STF; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga; o subprocurador-geral da república, José Adonis Callou de Sá; o vice-presidente da OAB, Felipe Sarmento; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. No discurso, Badaró agradeceu, sobretudo, ao ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual, Davi Alcolumbre(União-AP), e ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos- PB), pela indicação ao CNJ.