Correio Braziliense, n. 22637, 13/03/2025. Política, p. 3
Garantidor da estabilidade
O líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), afirmou que o protagonismo do Congresso tem sido essencial para garantir a estabilidade econômica, uma vez que “todas as medidas que chegaram (ao Legislativo) foram blindadas da polarização política”. Ele alertou, porém, que a desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), no último trimestre de 2024, é algo para se preocupar. O parlamentar também considera que medidas como a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil precisam ser analisadas com cautela.
Brito defendeu, no seminário Brasil Summit 2025, a responsabilidade fiscal, a continuidade das reformas estruturantes e a necessidade de ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas. Para ele, o Congresso terá a responsabilidade de evitar aumento do gasto público e da carga tributária. “Nosso desafio é garantir equilíbrio fiscal, sem prejudicar o setor produtivo”, enfatizou.
O deputado assegurou que o Congresso continuará atuando para dar sequência às reformas estruturantes. Por conta disso, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — segundo Brito, tem totais condições de voltar a tramitar. Para o líder do PSD, a harmonia entre os Poderes é fundamental para que assuntos de interesse do país tramitem sem percalços. Brito destacou que o Parlamento seguirá garantindo a pacificação política e a responsabilidade fiscal. “O Congresso está preparado para os desafios que nos cabem na economia neste ano”, assegurou.
Diálogo
Na avaliação de Brito, o Legislativo tem atuado para blindar as medidas econômicas da polarização política e garantir um ambiente de previsibilidade para o setor produtivo. O deputado ressaltou que, nos últimos anos, o Congresso consolidou-se como de perfil reformista, assumindo um papel determinante na aprovação de medidas estruturantes. Ele, inclusive, citou como principais reformas a PEC do Teto de Gastos (2016), a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a autonomia do Banco Central — “todas essenciais para garantir maior estabilidade à economia brasileira”.
O parlamentar ressaltou que essas mudanças foram feitas com base no diálogo entre os Poderes e levando em consideração a busca por consensos. “Sem liderança, não se tem a capacidade de empreender reformas. Sem liderança, não se tem a capacidade de construir consensos a partir do diálogo”, ressaltou. Brito também destacou a importância da PEC da Transição, aprovada no fim do governo Bolsonaro. Foi essa emenda constitucional que permitiu que o novo governo desse continuidade a compromissos financeiros essenciais — como o pagamento do Bolsa Família mais robusto, prometido na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.