Correio Braziliense, n. 22638, 14/03/2025. Negócios, p. 8

Há recurso para Pé-de-Meia, diz Camilo
Danandra Rocha


O ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que o governo já tem os recursos necessários para manter o programa Pé-de-Meia este ano. A declaração veio após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar o uso de fundos privados para financiar a iniciativa.

“O Tribunal de Contas da União autorizou uso de recursos de fundos privados. Nós, inclusive, pagamos, agora, no fim do ano”, disse Santana, ontem, em evento da entidade Todos Pela Educação, em São Paulo.

Aprovado pelo Congresso Nacional e instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa Pé-de- Meia busca reduzir a evasão escolar, oferecendo incentivo financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O benefício prevê depósitos escalonados ao longo do ano letivo. Os valores podem chegar a R$ 9.200 por estudante até o fim do programa. No entanto, a continuidade dos pagamentos ficou ameaçada após o TCU bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa, sob a justificativa de que os recursos estavam fora das regras orçamentárias.

Os problemas envolvem o uso indevido de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) sem a devida previsão orçamentária, o que contraria normas fiscais. Além disso, foi apontado que a execução dos pagamentos ocorreu antes de uma regulamentação clara sobre a origem dos recursos.

Segundo Camilo, os estudantes que já recebem o benefício podem ficar tranquilos: os repasses estão garantidos. “Vamos apresentar um balanço do programa em março, e tenho certeza de que os números mostrarão o número de alunos que retornaram às aulas devido a esse programa.”, informou Santana. Agora, o desafio do governo é encontrar uma solução permanente para que o Pé-de-Meia seja oficialmente incorporado ao Orçamento, garantindo sua continuidade sem novos impasses.

“Estamos trabalhando dentro do prazo estabelecido, mas a garantia do programa continua, pois ele tem um efeito importante, especialmente na permanência dos jovens na escola”, afirmou o ministro.