Título: Número de vereadores do Rio pode subir 35%
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 29/05/2008, País, p. A4

Para vigorar, proposta tem de ser aprovada até junho

Brasília

Os deputados começaram a costurar na noite de terça-feira o número de vereadores para a eleição municipal de outubro. Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302. O impacto direto da PEC no Estado do Rio de Janeiro é de mais 353 novos vereadores, portanto, um saldo para 1.352 integrantes nas câmaras municipais fluminenses.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) fez projeções e, se a PEC for aprovada em segundo turno na Câmara e em seguida no Senado, o Rio de Janeiro seria o Estado com o maior crescimento relativo em relação ao panorama atual, aumentando o seu número de vereadores em 35,3%. O município que será mais beneficiado é o de São Gonçalo, com 10 novas cadeiras. Em seguida, estão Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Maricá, Mesquita e Nova Friburgo, cada um com mais nove vagas.

Menos gastos

Além de alterar o número de vereadores, a proposta é ainda mais polêmica porque reduz em R$ 1,2 bilhão os gastos com as câmaras municipais. De acordo com a PEC, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais.

A PEC estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes, e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

De acordo com o relator da proposta, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a PEC é moralizadora e disciplinadora.

¿ Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais, e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade ¿ destacou o deputado. ¿ É isso que interessa à população: menos gastos e mais representatividade.

Pressa

A pressa dos deputados para votar a matéria se explica porque, para ter efeitos nas próximas eleições, segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso que a Câmara e o Senado tenham aprovado a matéria até 30 de junho, se não, caberá ao TSE determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo em 5 de outubro.

As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, até 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem chegar a até 2% do orçamento. De acordo com Vitor Penido, a média de gastos com os legislativos será de 2,87 % dos orçamentos municipais.