Título: Projeto da CSS perde força por tirar recursos
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 30/05/2008, País, p. A4

Substitutivo causa apreensão até na base governista

Márcio Falcão

brasília

O projeto de lei complementar substitutivo à regulamentação da Emenda 29 que os governistas querem emplacar e que cria a Contribuição Social à Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, perde força entre a base aliada porque esconde uma manobra que pode tirar recursos do setor. O texto, além de criar o novo tributo, muda a base de cálculo da verba para a saúde estabelecido na Emenda e em 2010, segundo dados da bancada da saúde, pode tirar até R$ 5 bilhões em investimentos no setor.

Pela Emenda 29, aprovada no Senado, a União terá de destinar 10% de suas receitas brutas totais para a saúde. Hoje, esse percentual é de 7%. O aumento seria escalonado. Este ano, custaria mais R$ 10 bilhões. Em 2011, chegaria a R$ 23 bilhões extras. O texto do substitutivo retoma o atual cálculo de investimento para União, Estados e municípios aplicarem em saúde. O substitutivo propõe que os recursos adicionais para a saúde sejam determinados a partir da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais a arrecadação da CSS, que prevê alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira.

O relator da proposta da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-MG), diz que a alternativa lançada por líderes alinhados com o Planalto é a fórmula ideal para garantir recursos adicionais para a saúde.

Duas versões

¿ Desde 2000 este cálculo vem sendo colocado em prática e temos duplicado os investimentos no setor ¿ explicou . ¿ Essa nossa proposta é melhor do que vincular à receita que é uma fonte flexível. Estamos garantindo um orçamento fixo, invariável.

As explicações dos governistas que estão à frente da proposta ainda não convenceram os aliados. Na noite de quarta-feira, quando a proposta seria colocada em votação, o governo acreditava que teria entre 270 e 275 votos frente aos 257 necessários para aprovar a matéria.

¿ Essa proposta é insuficiente. O PIB tem uma variação pequena diante das necessidades do País. Tem de vincular com as receitas correntes ¿ afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, que reúne 243 deputados.

¿ O governo precisa deixar claro esses números para que não nos reste dúvida na hora de votar. Agora, vincular a receita corrente é sempre a melhor opção ¿ completa.

Na avaliação do relator, mesmo com resistência de governistas, não há mais espaço para mexer na proposta. Vargas lembra que o texto isenta 80 milhões de brasileiros da CSS. Estão livres aposentados ou pensionistas que recebem da Previdência e os trabalhadores que recebem até R$ 3.038,99.

A sedução governista para assegurar a ressurreição da CPMF prevê ainda que a CSS comece a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2009, que toda a arrecadação será destina à saúde e que os recursos não poderão fazer parte da Desvinculação da Receita da União (DRU). Uma das restrições estabelece, inclusive, que a arrecadação da CSS não pode ser aplicada para cobrir a folha de pagamento dos inativos.

¿ Já fizemos todas as concessões possíveis. Vamos colocar este texto em votação. É preciso que a sociedade tenha consciência que não estamos apenas aumentando a carga tributária. Estamos fazendo um ato social. A CSS é uma contribuição solidária em que os mais ricos paguem pela saúde dos mais pobres ¿ defende o relator. Vargas acredita que se na próxima terça-feira, a CSS for colocada em votação o governo consegue criar o tributo, inclusive, com votos da oposição.