Título: Da guilhotina ao INSS
Autor: Marcelo Medeiros
Fonte: Jornal do Brasil, 21/02/2005, Outras Opiniões, p. A11

Toda a plataforma do PT, nos 25 anos que atualmente se comemora, foi a de resgate dos socialmente desassistidos. Para que todos fossem tratados como seres humanos, como cidadãos e tivessem os seus direitos respeitados. Slogans como ''desigualdade social'', ''mobilização social'', ''fome zero'', ''responsabilidade social'' etc. empolgaram o eleitorado, que elegeu Lula, e encheu de esperança os necessitados.

Se estas legendas, politicamente corretas, que inundaram a mídia, foram criações do publicitário Duda Mendonça, principal responsável pela campanha vitoriosa de Lula, ele merece as centenas de milhões de reais, que a sua competente agência de publicidade está recebendo.

A agência de Duda administra três das maiores contas de publicidade do governo Lula. A da Petrobrás, cujo montante de verbas para divulgação de serviços e produtos, em 2004, foi de aproximadamente R$ 250 milhões. A da Presidência da República, e do Ministério da Saúde.

O presidente Fernando Henrique iniciou no seu governo a política de inclusão social. Esperava-se do presidente Lula o seu incremento e a universalização da sua abrangência. A cada slogan de sua campanha o governo Lula criou um programa correspondente. Transcorridos dois anos de administrações catastróficas, nenhum desses programas cumpriu razoavelmente seus objetivos. Mas servem como referência para a deplorável demagogia presidencial.

Mesmo instituições já organizadas e estruturadas, como o INSS, tornaram-se caóticas neste governo. Conheço dois pedidos de aposentadoria por idade feitos ao INSS. O primeiro, requerido no posto do INSS da Praça Seca, em Jacarepaguá, em julho de 2004. O segundo, requerido no posto do INSS em Copacabana, em setembro de 2004.

Nos dois casos, os contribuintes tiveram que chegar antes das três horas da madrugada - sorte não terem sido assaltados - para ocupar um lugar na fila. Os postos do INSS não atendem mais do que vinte ou trinta pessoas por dia, e as senhas para atendimento são distribuídas a partir das oito horas e em número limitado. O inexplicável é que até hoje, embora não existam quaisquer exigências nos processos, as aposentadorias ainda não foram concedidas.

A um dos requerentes, que reclamou, a Ouvidoria-Geral do INSS escreveu uma carta, que contém a seguinte pérola, bem ao estilo do governo petista: ''Em atenção à sua manifestação, informamos que esta Ouvidoria-Geral tomou providências a fim de lhe prestar atendimento conclusivo.

Ocorre, no entanto, que de acordo com a complexidade de cada caso, algumas vezes, o prazo é dilatado em favor do reclamado para que o mesmo obtenha solução segura e eficaz''.

Ora, se os pedidos de aposentadoria foram feitos por idade, respeitado o tempo de contribuição necessário; tendo sido cada documento, minuciosa e cuidadosamente examinado pelos funcionários que os protocolaram, e não tendo havido até hoje qualquer exigência complementar, não se entende qual é a ''complexidade'' que possa existir.

É elementar supor que na maioria dos casos, quem pede aposentadoria por limite de idade é porque não tem mais condições de trabalhar. E, se o INSS demora mais de seis meses para despachar um processo de rotina, classificando-o de ''complexo'', como é que o contribuinte vai viver? Neste caso o ''prazo é dilatado'' para matar de fome o contribuinte?

Nem a demagogia, muito menos os discursos vernaculares do presidente Lula, enchem a barriga de alguém. Pelo menos existe um consolo. A história antiga ensina que aos derrotados, restava uma lâmina afiada para decapitá-los. A história contemporânea separa os apaniguados dos vencidos. Para estes, restam a fila e a burocracia do INSS. Nessa perspectiva, sem dúvida, a evolução é imensurável.

*Marcelo Medeiros escreve nesta página às segundas-feiras, a cada 15 dias