Título: Lula envia mensagem para o Congresso
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Fonte: Jornal do Brasil, 15/02/2005, País, p. A6

A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reabertura dos trabalhos do Congresso tratará de forma discreta e cautelosa a agenda legislativa do governo neste ano, que permanece indefinida e condicionada ao rearranjo da base aliada e às condições políticas para a votação de projetos controversos.

O texto, que será entregue hoje ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, praticamente se limitará a mencionar a importância da conclusão das reformas tributária, previdenciária e judiciária.

Não haverá referência, por exemplo, à proposta de autonomia para o Banco Central, prometida ainda na transição de governo, em 2002, ao presidente da instituição, Henrique Meirelles, e defendida pela equipe econômica. O projeto, que concede mandatos fixos aos dirigentes do BC, enfrenta resistências no PT e nos partidos mais à esquerda - além de não entusiasmar o próprio Palácio do Planalto.

Segundo assessores, porém, a ausência do tema da mensagem não significa, necessariamente, que a autonomia do BC esteja descartada da agenda de 2005. Tudo dependerá da necessidade e da conveniência política. A necessidade seria sinalizar ao mercado financeiro que as reformas econômicas terão continuidade; a conveniência, a relação entre o custo político e os benefícios esperados com a medida.

Foi com base nesse cálculo que já se desistiu de outro projeto polêmico do programa de Lula, a reforma trabalhista. Mas há outras propostas delicadas candidatas a ocupar os trabalhos dos congressistas, como a reforma sindical -que deveria ter sido enviada pelo governo no ano passado.

Mesmo projetos remanescentes dos anos anteriores são problemáticos, como as regras para as agências reguladoras e, principalmente, a reforma tributária, anunciada como a prioridade das prioridades na campanha eleitoral e hoje emperrada na Câmara.