Título: Governo julga pedido de anistia
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 23/01/2005, País, p. A6

O Ministério da Justiça (MJ) vai tomar uma decisão importante nos próximos dias. A Comissão de Anistia analisará o pedido de anistiado político feito pelo advogado Manoel Barreto Pinheiro. Ele foi preso em 2003 pela Polícia Federal sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas-corpus para traficante, foi condenado por receptação de automóvel e participou da derrubada ilegal da cerca de uma chácara em Brasília.

Pinheiro conseguiu apoio de peso. O advogado afirma que seu pedido de anistia política já tem voto favorável do representante do Ministério da Defesa na Comissão de Anistia, fato confirmado por fontes do MJ. No processo apresentado à Comissão de Anistia, Pinheiro alega que na época em que era soldado da Aeronáutica, durante o regime militar, seus livros foram recolhidos por ligações com estudantes da Universidade de Brasília.

Pinheiro diz que seus atos do presente, na esfera criminal, não têm nenhum tipo de relação com as atividades civis do passado. A concessão de anistia, acredita ele, não pode ter relação com acusações na esfera criminal.

Na 3ª Vara Criminal de Brasília, Pinheiro foi condenado por ter comprado um Pajero roubado, crime de receptação. A pena de três anos de reclusão foi convertida para penas restritivas de direito, que incluem pagamento de prestação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e serviços à comunidade.

Consta ainda na 3ª Vara Criminal de Brasília uma condenação de Pinheiro, em 11 de novembro do ano passado, por envolvimento na derrubada da cerca de um chacareiro. Escutas telefônicas mostram Pinheiro negociando lotes no Condomínio Privê do Lago Norte, supostamente em troca de favores e apoio da polícia. No processo, o delegado Francisco Crizanto foi condenado à perda da função, com direito a recurso, por ter participado da derrubada da cerca.

Nas escutas, autorizadas pela Justiça, Pinheiro pede 12 lotes no condomínio e informa que o delegado está ''vigiando'' a área. A um dos interlocutores, Pinheiro diz que tem uma pá mecânica Michigan e um caminhão par abrir as estradas. O advogado expõe seu poder político junto ao governo local.

- A polícia tá conosco, o governo do Roriz tá conosco - diz Pinheiro ao interlocutor.

No processo da anistia, Pinheiro anexa alguns depoimentos de militares, que falam sobre as supostas atividades políticas do advogado durante a ditadura. O processo inclui ainda um documento da Base Aérea de Brasília confirmando que Pinheiro foi soldado na instituição.

Pinheiro foi desligado da Base em agosto de 1971. Consta no boletim que foram apreendidos alguns livros de caráter subversivo ''em posse do referido militar''. Pinheiro, no entanto, não soube dizer os nomes dos escritores nem dos livros que teriam sido recolhidos em seu alojamento.

- Eram panfletos. Era a obra de um negro que estava assim: ''Revolução americana''. Um livro que acusava os Estados Unidos. Era um negro do Alabama, que não lembro mais. Que acusava os americanos de ser imperialistas - diz.

No boletim do Comando da Aeronáutica constam prisões de Pinheiro, mas não por atividade política. Ele ficou oito dias preso por ter faltado ao serviço para o qual estava escalado, em fevereiro de 1971. Em abril do mesmo ano, ficou seis dias preso ''por ter permanecido deitado após o toque de alvorada'', diz o boletim.

Em junho de 1971, mais oito dias preso, por ter chegado atrasado ao expediente e ainda ter faltado ao serviço de guarda, sem motivo justificável e por ser reincidente em faltas da mesma natureza. Em julho do mesmo ano, Pinheiro pegou mais seis dias de cadeia por ter faltado de forma premeditada aos expedientes de 29 e 30 de junho.

Pinheiro alega que não sabia que a Pajero tinha sido roubada quando comprou o carro. Para o advogado, a Anistia tem de julgar o passado, ''não o presente das pessoas''. Ele acha que eventual resistência ao seu nome na comissão é coisa de gente que não gosta dele. O advogado não vê motivos para perder a anistia por seus problemas com a Justiça.