Título: Fome de gasto
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Fonte: Jornal do Brasil, 23/01/2005, Editorial, p. A10

Enquanto se assiste à profusão de ruídos inquietantes contra as altas taxas de juros praticadas no país, o Brasil parece ignorar o debate de um problema igualmente perturbador: o notável aumento dos gastos públicos. São problemas de conseqüências distintas, mas de natureza semelhante. Ambos, afinal, alimentam e são alimentados por um Estado perdulário, forjado pela burocracia pesada e ineficiente, cuja qualidade atual de gastos sugere lições relevantes para discutir o futuro - imediato e de longo prazo - da economia brasileira. Os números evidenciam tal constatação. Os gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem fechar 2004 com aumento real superior a 10%. Para analistas, trata-se de um sinal expressivo do caráter expansionista da política fiscal do ano passado, ainda que a meta de superávit primário tenha sido elevada de 4,25% para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2005, a expectativa é que os gastos continuem a avançar, conforme indicam o aumento do salário mínimo para R$ 300 a partir do mês de maio e a redução do superávit primário de 4,5% para 4,25%.

O problema não está no caráter expansionista, mas na péssima qualidade da execução fiscal. O Estado brasileiro é um mal gastador. Vai no ralo das despesas uma grande quantidade de dinheiro com aposentadorias, pessoal e custeio da máquina, sufocando os recursos disponíveis para investimentos. O último boletim de conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo, afirma que os investimentos, deflacionados pelo IPCA, totalizaram até setembro R$ 2,2 bilhões em 2004, contra R$ 900 milhões no ano anterior. São motivos especialmente eloqüentes para gerar incômodas análises.

A crescente generosidade com a manutenção da máquina administrativa tem sido compensada com sucessivos aumentos da carga tributária. O governo Lula não cortou despesas no ano passado; financiou a fome inesgotável de gastos do Estado com maior arrecadação e crescimento econômico. Tal complacência, convém sublinhar, exige maior austeridade à política monetária. Portanto, menos espaço para a tão desejada redução dos juros.

Enquanto não forem enfrentados seriamente os dilemas fiscais que afligem o Estado brasileiro, o país seguirá à mercê dos altos juros, do escorchante peso dos impostos sobre empresas e cidadãos (decorrente da imensidão de contas assumidas pelo setor público) e da excessiva austeridade da política monetária que, agindo responsavelmente, acaba freando as possibilidades de vôos mais altos da economia.

Um dos caminhos inevitáveis será acabar com a vinculação das verbas orçamentárias, que hoje engessa o volume de gastos públicos - tolhidos por uma generosidade bonita no papel, mas inviável na prática. O problema também requer a imposição de barreiras institucionais para o cumprimento efetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra saída igualmente necessária é a redução de uma das maiores fontes de demanda por aumento de gastos: os 513 deputados federais e 81 senadores. São eles que entopem o Orçamento da União de penduricalhos. Segundo o economista Raul Velloso, o Orçamento da União de 2005 traz um ''buraco'' de mais de R$ 10 bilhões - despesas incluídas sem a correspondente fonte de financiamento. Pelo menos um terço dos congressistas justifica o mandato com tais gorduras. É uma parcela irrelevante do Parlamento que se alimenta da horta de benefícios e casuísmos. Devem ser descartados. O Congresso se tornaria mais barato e eficiente.