Título: Educação, caminho contra a exploração
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 16/06/2008, Opinião, p. A8

O DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO IN- FANTIL, celebrado em 12 de junho, tornou-se uma opor tunidade para reforçar e promover a vontade política e o compromisso de governos e diferentes atores sociais (escolas, universidades, ONGs, entre outros) com a erradicação da exploração da mão-de-obra infantil. Nesse sentido, o pre sidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na semana passada, o decreto que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e enumera uma centena de atividades econômicas que passam a ser enquadradas na lista das piores formas de trabalho infantil. Com justiça (e um tanto de atraso), a exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico entraram para o rol das mais degradantes formas de exploração de crianças no Brasil. De acordo com a OIT, existem, no mundo, cerca de 165 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade vítimas de trabalho infantil. No Brasil, os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 trabalhando em 2006. Maranhão e Piauí, com 18% desse universo, e Ceará, com 17%, lideravam a relação nacional. Para que o decreto firmado no Planalto não caia no terreno das formalidades, é necessário fiscalização governamental, punição aos infratores e a criação de condições sociais que impeçam os jovens e pré-adolescentes de ingressar pre cocemente no mercado de trabalho ­ ou de servidão. E a educação é ferramenta essencial nesse projeto. É preciso garantir educação a todas as crianças, pelo menos até a idade mínima exigida para admissão num emprego for mal, e reforçar os mecanismos de cobrança de freqüência dos alunos em sala de aula. Tam bém é fundamental a institui ção de políticas que combatam o problema da baixa qualifi cação dos futuros trabalhado res, assegurando ensino de qua lidade e mais cursos de formação profissional. Lamentavelmente, o país ainda engatinha nesse caminho. Relatório de 66 páginas divulgado em abril pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) evidenciou a fragilidade brasileira. O país ficou na 76ª posição no ranking da educação básica, entre 129 ava liados. Com Índice de Desenvolvimento de Educação para Todos (IDE) de 0,901, o Brasil se encontra entre os 53 países que figuram numa posição intermediária quanto ao alcance de metas como universalização do ensino primário, paridade entre os sexos e qualidade da educação. Muito aquém dos desafios impostos. O presidente Lula parece estar ciente da relevância do tema na agenda nacional. Tanto assim que, durante a solenidade de assinatura do decreto ratificando as normas da OIT, citou a própria experiência para ressaltar que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento das crianças. O governante lembrou ter trabalhado na cata de caranguejo no litoral de São Paulo, de engraxate e tintureiro. "Certamente que se eu tivesse condições de não trabalhar e estar na escola, seria, infinitamente, melhor", enfatizou. Importante lembrar que a educação também passa pela conscientização dos pais e responsáveis pelas crianças ­ que muitas vezes, por questões culturais ou socioeconômicas, tomam como normal a exploração da mão-de-obra de seus filhos. É preciso dar-lhes condições dignas de vida e fazê-los ver que o trabalho fora da idade certa é um verdadeiro flagelo, que deve ser erradicado o quanto antes. Das crianças, devemos cobrar apenas estudo e que brinquem livremente com seus pares.