Título: Deficientes protestam contra limite ao uso de passes livres
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 06/06/2008, JB Brasília, p. R4

Cerca de 150 pessoas porta- doras de deficiências físicas protestaram ontem, em frente a sede da empresa Fácil, na 114 Sul, contra o bloqueio dos cartões de passe livre. Eles alegaram que, ao usar o cartão pela sexta vez em um mesmo dia, o sistema bloqueia o uso, causando constrangimento aos usuários. Para o coordenador-geral do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Faped , Michel Platini, a empresa que realiza a manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica, não avisou previamente os usuários sobre a decisão. ­ Resolvemos denunciar a decisão da Fácil, pois nós estamos passando por constrangimentos dentro dos coletivos. Essa medida também é ilegal. Não existe nenhum decreto que prevê esse limite do uso dos cartões ­ acrescentou Michel. Fraudes com cartões A diretoria executiva da em- presa Fácil alegou que essa medida foi tomada em caráter administrativo, pois se constataram fraudes e abusoz no uso do beneficio. Já foram bloqueados 25 cartões, pois havia usuários que chegavam a usar 318 vezes o passe em um dia. Seriam casos de fraude, em conluio com cobradores dos ônibus. A empresa informou ainda que avisou as associações de deficientes e os usuários que a procuravam para para desbloquear o cartão. De acordo com a diretoria, inexiste legislação que proíba o limite do uso do cartão e que como estavam detectando fraudes, resolveram tomar a decisão baseada em estudos técnicos. Eles asseguraram que apenas 5% dos beneficiados usam o cartão de forma desonesta e que não existe prazo para derrubar a medida. A diretoria argumentou que, se as pessoas insistirem nas fraudes, serão encaminhadas para a delegacia de polícia. Direitos do cidadão De acordo com o diretor de acessibilidade da Secretaria de Justiça do DF, César Pessoa, a gratuidade do serviço já está embutida no preço da passagem. ­ O cidadão paga para que esse grupo tenha acesso ao serviço gratuitamente. Se as fraudes continuarem, as empresas de ônibus poderão sofrer prejuízo, o que automaticamente, cai no bolso do cidadão de bem, que paga os impostos ­ argumentou César. Ele explicou que fraudes já foram comprovadas. Existem casos em que o cobrador aluga o cartão do deficiente e quando um passageiro regular paga a passagem, o funcionário ativa o cartão, o que fica registrado no sistema de bilhetagem. O dinheiro é embolsado, presumivelmente com o titular do cartão recebendo uma parcela. Outra manobra comum é o deficiente que tem direito a acompanhante levar um passageiro regular, ficando, assim, com o dinheiro. ­ Nós ainda não temos prova dessas ações, mas como já prendemos, em uma outra oportunidade, 12 falsários e oito cobradores de ônibus, é provável que as fraudes sejam as mesmas ­ acredita César Pessoa. Resistência Michel Platini, da Faped, ex- plicou que, atualmente, 40 mil pessoas são beneficiadas com o cartão, mas em todo o DF há mais de 300 mil deficientes. Têm direito a gratuidade no transporte os portadores de deficiência física, mental, sensorial ou renal, câncer, anemias congênitas, hemofilia e HIV. ­ Nós não vamos aceitar essa limitação. Os fraudadores, que são uma minoria, devem ser identificados e punidos, mas não podemos aceitar essa decisão. Se a operação de bilhetagem eletrônica fosse realizada pelo governo teríamos menos problemas, pois haveria maior compromisso com o cidadão. A Fácil é dirigida pelos donos das empresas de ônibus, por isso não têm obrigação nenhuma com a gente ­ afirmou Michel. Posição do GDF O secretário de transportes, Al- berto Fraga, disse que não foi comunicado d a decisão da empresa Fácil e que por isso ainda não tem nenhuma posição. Ele lamentou as fraudes e sugeriu que neste casos, os os cartões fossem bloqueados imediatamente. ­ Parece brincadeira que algumas pessoas adotem esse tipo de atitude. Ao contrário, deveriam valorizar a conquista, mas alguns abusam do direito à gratuidade ­ ressaltou Fraga. Ele comentou que não é favorável ao limite do uso e vai esperar um relatório sobre o assunto para defender uma posição. Fraga informou ainda que a Fácil tem autonomia para impor as restrições. (I.F.)