Título: Ministério Público do Rio investigará ONGs
Autor: Gustavo de Almeida
Fonte: Jornal do Brasil, 23/01/2005, Rio, p. A17

Reclamações de promotores levaram novo procurador a adotar medida

O Ministério Público (MP) estadual vai passar a investigar Organizações Não-Governamentais (ONGs) que trabalham no Estado do Rio. A afirmação é do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Marfan Martins Vieira, que tomou posse segunda-feira passada. Segundo Marfan, a idéia surgiu a partir de contatos com promotores da área de Infância e Juventude, que fizeram ao novo procurador diversas reclamações de irregularidades em ONGs do setor. - Foi a partir dos nossos contatos com a área de infância e juventude que decidimos fazer essa fiscalização do terceiro setor. Por não terem nenhum tipo de fiscalização, acabam não cumprindo as atribuições. Havia um vazio, o MP do Rio de Janeiro, ao contrário do que já acontece em outros estados, não investigava essas entidades. A atuação do MP era praticamente nula - disse o novo procurador-geral de Justiça.

Em 19 de dezembro, o Jornal do Brasil publicou reportagem revelando que, segundo a Defensoria Pública do Estado, cerca de 504 entidades não-governamentais assistenciais trabalhavam com menores no município do Rio de Janeiro. Como a Defensoria estima que há cerca de 240 menores de rua na cidade, o número equivalia a duas ONGs para cada menor. O procurador Marfan diz que algumas organizações devem começar a fazer parcerias com o Ministério Público, o que deve motivar ainda mais as investigações, principalmente das que se cadastrarem para os convênios.

- Será feita a fiscalização das associações de interesse social, as ONGs, que possuam títulos de utilidade pública ou qualquer outra qualificação de relevância pública, que recebam subsídio estatal e que evidentemente tenham sede no Estado. Muitas dessas entidades hoje estão praticamente sem fiscalização, algumas em situação irregular. Essa é uma atividade que compete ao Ministério Público, e o MP do Rio até hoje não priorizou essa área - explica Marfan.

Na nova coordenadoria, segundo o procurador, serão fiscalizadas todas as organizações que não tenham caráter de fundação - já que para estas já existe a Provedoria de Fundações.

- Vamos não só fazer a fiscalização das ONGs como exigir, apreciar, aprovar prestação de contas das associações mencionadas, propor medidas administrativas e judiciais necessárias ao desenvolvimento de suas atribuições - antecipa.

A gestão de Marfan vai promover uma reestruturação no MP. Quatro subprocuradorias foram fundidas em três, e será criada a Subprocuradoria de Direitos Humanos e Fiscalização do Terceiro Setor. A idéia é usar todo o potencial do Ministério Público para investigação do crime organizado.

- Estamos aguardando a decisão do Supremo no que concerne à investigação por parte do MP, e tão logo o Supremo decida a matéria - e esperamos que essa decisão seja no sentido de avalizar e de reconhecer a base constitucional para que o Ministério Público possa investigar - nós pretendemos criar uma estrutura investigatória para enfrentar de frente o problema da violência.

A questão da papel investigatório do Ministério Público entrou na agenda jurídica nacional a partir do recurso feito pelo deputado federal Remi Trinta (PL-MA), em processo movido pelo Ministério Público Federal relativo a fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as irregularidades descobertas pela investigação estavam até a retirada de útero em um homem. Remi ocupava a Secretaria Extraordinária de Saúde Preventiva no governo do Estado do Maranhão.

O caso chegou ao Superior Tribunal Federal e tramita há mais de um ano em Brasília.