Título: Câmara discutirá violência urbana
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 20/06/2008, País, p. A3

CPI pretende investigar se há negligência dos governos. Mudanças na lei poderão acontecer.

Governadores e autoridades de segurança pública de todo o país estão a um passo da linha de tiro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deu sinal verde para a instalação da CPI da Violência Urbana. A idéia é realizar não só uma revisão da legislação penal, mas investigar os reais motivos do problema, apontar os responsáveis pelo aumento da criminalidade e detectar se há ou não negligência governamental na direção das ações de combate.

O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) e estava na gaveta de Chinaglia há 60 dias. A morte dos três jovens no último fim de semana na capital fluminense, que foram entregues por soldados do Exército a traficantes no Morro da Providência, sensibilizou os parlamentares que cobraram o início das investigações.

Nem mesmo a proximidade do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho, desanima os deputados.

¿ É inadmissível que um País como o Brasil não tenha uma política de segurança pública ¿ diz Silveira. ¿ O que temos hoje é um arranjo para combater o crime. O Congresso não pode mais assistir de camarote a essas medidas impotentes que não resultam em segurança alguma.

Definição de nomes

A partir da próxima terça-feira os líderes governistas e da oposição devem discutir a composição da CPI. A expectativa é de que o órgão seja composto principalmente por parlamentares ligados à segurança pública. Silveira diz que pretende pedir a convocação dos governadores por entender que o Estado é o responsável direto pela violência ao não desenvolver a geração de emprego para os jovens, ao não agir com eficiência contra o tráfico de drogas e o uso ilegal de armas de fogo, ao deixar de equipar e valorizar as forças policiais.

Para o deputado, este é o momento do País tratar o combate à criminalidade como prioridade e uma política de Estado.

¿ Essa luta precisa ser direcionada pelos Executivos estaduais. Precisamos diagnosticar e cobrar das autoridades os motivos para a manutenção dessa estrutura falida ¿ argumenta. - Mas que fique claro, que nós precisamos de um amplo debate e não apenas de discutir questões pontuais.

Ao todo, 182 deputados apoiaram a criação da CPI ¿ 11 a mais do que o necessário. Entre os parlamentares que demonstram interesse na questão, boa parte já fala em convocar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para dar explicações ao Congresso. O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), defende o cerco aos governadores.

¿ O Rio está mergulhado no caos há muitos anos ¿ afirmou. ¿ É natural que se cobre das autoridades uma postura mais ativa de combate ao crime organizado, às milícias, a corrupção na polícia, assim como uma política de reestruturação das forças policiais como um todo.

Nada de medo

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também se posicionou favorável ao cerco às autoridades.

¿ Tem que se parar com esta história de ter medo de apurar e atribuir responsabilidades ¿ disse. ¿ Se há autoridade envolvida, é preciso que ela responda por seus atos ou por suas omissões.

ACM Neto usa números para justificar sua posição. Para se ter uma idéia, em 151 dias de 2008, foram registrados 926 homicídios em Salvador e Região Metropolitana. Cerca de 50,5% mais que em igual período de 2007, quando ocorreu 615 mortes. A polícia diz que a maioria das mortes por arma de fogo está ligada ao tráfico.

¿ É uma questão generalizada e nada mais justo do que tentar montar uma força tarefa para reverter esta situação ¿ completa ACM Neto.

Os governistas, por outro lado, temem que a oposição utilize a CPI num palco político.

¿ É democrático a realização de debates, o questionamentos de governadores, de prefeitos, de ministros. Agora é preciso cuidado para que as motivações não sejam apenas políticas ¿ alerta o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). ¿ Temos consciência da gravidade e da atenção especial que as questões de segurança merecem em todo o País, mas não podemos aproveitar um assunto delicado desse para fazer palanque.