Título: TREs não vão divulgar listas das fichas sujas
Autor: Thurler, Fernanda
Fonte: Jornal do Brasil, 20/06/2008, Cidade, p. A12

Decisão foi tomada ontem, mas nomes estarão na web.

Os presidentes dos tribunais regionais eleitorais do Brasil decidiram que não vão divulgar uma lista com os nomes dos candidatos que respondem a processos na Justiça. O que ficou acordado ontem, primeiro dia do Encontro do Colégio de Presidentes TREs, é que os juízes de registro enviem a relação à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) para que a entidade disponibilize em sua página na internet a listagem daqueles que não têm ficha limpa, conforme decisão da própria AMB divulgada nesta semana.

¿ Eu pessoalmente não concordo com a divulgação dessa lista porque põe todos em uma vala comum. Isso tem que ser mais discutido. A divulgação da lista é um papel que cabe aos partidos e aos opositores. Eles que mostrem os defeitos dos outros. Não é absolutamente tarefa da magistratura eleitoral ¿ analisou o presidente do TRE-RN e do Colégio, desembargador Cláudio Santos.

No entanto, o presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, disse, antes do consenso, que é a favor da divulgação da lista:

¿ O eleitor tem o sagrado direito de saber quem são aquelas pessoas que postulam os cargos e em quem deverão votar. É um direito do eleitor, e esse é um valor que nós não podemos afastar.

Pleito limpo

No entanto, um ponto da discussão foi unânime: os tribunais regionais devem analisar a vida pregressa do candidato. Todos os 26 representantes dos Estados que participaram do encontro se mostraram dispostos a trabalhar por eleições mais limpas. Posição contrária à consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral, que determinou que o registro de candidatura só será cassado se a condenação criminal estiver julgada.

¿ Nós temos que trabalhar no sentido de examinar a vida pregressa dos candidatos para que não tenhamos maus cidadãos gerenciando as cidades e participando das câmaras municipais. Temos que proteger a probidade administrativa e a moralidade pública, é nossa obrigação ¿ acrescentou o desembargador Cláudio Santos.

Satisfeito com o resultado da reunião, Wider afirmou que a primeira análise deve ser dos partidos e que esse primeiro passo foi dado.

¿ Já temos a informação de que um partido baixou uma resolução proibindo a aprovação do candidato com vida pregressa inadequada. Isso significa menos candidatos ruins postulando, menos políticos ruins atuando. Estamos trabalhando para a melhoria do padrão ético-político do país. Nós estamos falando de desvios éticos, legais, que realmente demonstram que a pessoa não pode ser candidata pelo menos naquele momento ¿ completou Wider.

Citando o direito de igualdade entre as pessoas, Wider afirmou que todos aqueles que desejam entrar para a vida pública precisam mostrar que não têm pendências com a Justiça e, portanto, com o político não pode ser diferente:

¿ Até o ascensorista do Congresso precisa mostrar que tem uma vida pregressa limpa, mas aqueles que andam nos elevadores não.

O segundo dia de evento vai ter a participação do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e um dos temas discutidos será a propaganda eleitoral na internet, um assunto já regulamentado pelo TRE do Rio.