Título: No Senado, a oposição tem reforço entre adversários
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 22/06/2008, País, p. A3

Brasília

A saia justa enfrentada pelo governo não se restringe apenas a cargos. Sem se importar com os efeitos para o Planalto, os senadores, com farto apoio governista, aprovaram projetos com impactos diretos nas contas do governo, garantindo R$ 23 bilhões a mais para saúde com a regulamentação da Emenda 29, acabando com o fator previdenciário e repassando o reajuste do salário-mínimo para os aposentados e pensionistas. Todas as matérias foram assinadas por governistas.

A regulamentação é do senador Tião Viana (PT-AC) e estabelece que os percentuais que União, Estados e municípios terão que investir em saúde, determinando que o governo teria que destinar 10% de sua receita bruta para a Saúde. Foi no embalo da Emenda 29, que os governistas na Câmara emplacaram a Contribuição Social para a Saúde, o novo tributo nos moldes da extinta CPMF, com a desculpa de que senadores não definiram a fonte de recursos.

¿ Se o governo acha desgastante o tema porque não impediu que seu integrante apresentasse o projeto? ¿ indaga o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). ¿ Governar também é a arte de negociar.

Fator previdenciário

A extinção do fator previdenciário e a vinculação do salário mínimo foram apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A derrubada do fator, que é um redutor aplicado no cálculo do benefício de quem se aposenta por idade, causaria um impacto negativo de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões nas contas da Previdência.

Sobre o salário mínimo a surpresa foi porque o projeto do governo previa apenas a reposição da inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) estendeu o benefício aos aposentados.

Caso passe na Câmara e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão a inflação acumulada pelo IPCA acrescida de um aumento de 5,4%, crescimento registrado do PIB em 2007.

¿ Não se trata de fogo amigo ¿ justificou Paim. Foi uma proposta elaborada a partir do que ouço nas ruas, no encontro com a minha base. Não poderia fingir que sabemos que os aposentados e pensionistas estão enfrentando problemas. Nós temos que ter uma política de recuperação para esta população que sofre diante do aumento dos preços, principalmente, dos medicamentos. (M. F.)