Título: ''Revolução'' no Orçamento é a prioridade
Autor: Daniel Pereira e Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 22/02/2005, País, p. A3

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende usar sua notória habilidade na arte da negociação política para reunir forças em torno da reformulação do Orçamento da União. A missão é melhorar a qualidade do gasto público, uma velha demanda de economistas e do setor produtivo que, se atendida, pode contribuir para a redução da carga tributária brasileira. - O grande problema do Brasil é o gasto público. O Orçamento da União tem de ser o instrumento para garantir o seu controle e melhorar a sua qualidade - declarou Renan. Uma das idéias é envolver o Legislativo na elaboração da proposta original da lei orçamentária, que hoje fica a cargo exclusivo do Executivo. Os parlamentares só podem alterá-la quando a proposta chega ao Congresso. Também serão sugeridas a definição de critérios para a apresentação de emendas individuais de parlamentares e a redução do poder da Comissão Mista de Orçamento. De acordo com Renan, integrantes da comissão, cientes de que pelas regras atuais a proposta só é votada mediante acordo, obstruem a tramitação a fim de obter vantagens pessoais.

- É fundamental discutirmos as emendas também nas comissões permanentes, para a definição de políticas públicas.

Além da ''revolução'' no Orçamento, conforme expressão cunhada no discurso de posse na Presidência do Senado, Renan também considera prioritária a aprovação da reforma tributária. O projeto está parado na Câmara por falta de acordo. A reação à Medida Provisória (MP) 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda (IR) em 10% e aumentou o peso do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no bolso das prestadoras de serviço, criou condições favoráveis à retomada das discussões do projeto, segundo Renan.

- A discussão sobre a MP 232 é uma oportunidade para que possamos reforçar a necessidade da reforma tributária. Não dá mais para continuar o que está acontecendo. Você aumenta imposto porque a receita não aumenta pela produção.

Ele acrescentou que a medida provisória, como está redigida, não passará no Congresso. Mas não engrossou o coro dos que repudiam o texto na íntegra.

- É importante que tenhamos mudanças, mas que também tenhamos responsabilidade com o equilíbrio fiscal. Não dá para jogar o equilibro fiscal na lata do lixo. - observou Renan.

Conforme o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a ampliação da base de cálculo do IR e da CSLL das prestadoras de serviço, de 32% para 40%, renderá R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos em 2006.

O presidente do Senado também defendeu a aprovação do projeto que garante autonomia ao Banco Central. Ele disse que as decisões da autoridade monetária são acertadas e contribuem para o controle da inflação. Lamentou apenas o excesso de cautela do BC na última reunião do Comitê de Política Monetária, que decidiu elevar a taxa básica de juros pela sexta vez consecutiva.