Título: Na Câmara, CCJ marca cinco reuniões nesta semana
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 24/06/2008, País, p. A3

Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deve ser um dos poucos espaços da casa que irá funcionar normalmente esta semana. Líderes da comissão se desdobram para não transformá-la numa espécie de limbo das proposições legislativas. Mais de 60 projetos de lei estão na pauta da CCJ para apreciação.

Entre eles, alguns polêmicos, como o que descriminaliza a prática do aborto, o que define novas regras para fidelidade partidária e até mesmo proposta de emenda constitucional do falecido senador Antônio Carlos Magalhães estabelecendo o orçamento impositivo. Outras duas mil proposições, de acordo com a presidência da comissão, aguardam por uma chance de entrar na pauta.

¿ Estou dando velocidade grande ao trabalho da comissão ¿ defende-se o presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). ¿ Minha produtividade é muito maior do que a de outros presidentes que já passaram por aqui. O problema é que o volume de projetos que chega é muito maior do que o é possível de ser votado.

Troca de partido

Cunha promete fazer um esforço para adiantar ao menos dois temas esta semana. Um é o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), delimitando as regras para troca de legendas. A proposta estabelece que o parlamentar só não perderá o mandato em caso de troca de partido caso consiga provar mudança de programa por parte da legenda, perseguição política, caso se filie a partido recém-formado ou se a troca for promovida durante janela que se abrirá 30 dias antes do término do prazo de filiação para candidatura na mesma localidade. A proposta é polêmica e não conta com a simpatia da oposição, mas Cunha garante que PPS e PSDB já se comprometeram a votar a proposta.

O outro tópico que deve ser priorizado pela comissão é a proposta de descriminalização do aborto. O projeto, de 1991, suprime do Código Penal Brasileiro artigo que tipica o ato como crime. O presidente da CCJ diz, contudo, que a idéia é só discutir a matéria, e não colocá-la para votação. De toda forma, Cunha garante que a comissão não sofrerá com a falta de quórum devido ao recesso branco e à ausência em massa da bancada nordestina.

A previsão oficial da comissão é de que sejam realizadas cinco reuniões esta semana. Duas ordinárias e três extraordinárias. Na pauta, 60 projetos de lei, 11 propostas de emenda constitucional e 26 projetos de decreto legislativo.

¿ A CCJ é diferente ¿ ameniza João Campos (PSDB-GO).

¿ Tudo passa por ela. É a comissão mais importante da casa. Não há como ser diferente. O segredo é priorizar para votação aqueles projetos de maior consenso ¿ conclui.