Título: Congresso esvazia agenda positiva
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 24/06/2008, País, p. A3

Câmara e Senado só devem voltar a funcionar após as eleições. E o governo comemora.

brasília

A iniciativa de deputados e senadores para esvaziar nesta semana o Congresso por conta das convenções partidárias e festas juninas no Nordeste terá impacto direto na produção das duas Casas, deixando sem espaço para discussão matérias da chamada agenda positiva. Se a falta de quorum for confirmada, traz, por outro lado, alívio ao Palácio do Planalto, que já trabalhava, nos bastidores, tentando congelar debates em torno de projetos considerados incômodos.

Na prática quando retornarem ao Congresso, os parlamentares terão poucos dias de atividades, uma vez que o recesso legislativo começa no dia 18 de julho. O cenário é ainda pior por causa das eleições municipais de outubro que costumam parar Brasília no segundo semestre. Na Câmara, ¿ que não houve uma liberação oficial para o recesso branco nesta semana ¿ por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, só deve ser levada para votação em plenário no segundo semestre.

A PEC é a aposta dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para colocar um freio na farta edição de MPs pelo Executivo. O texto também prevê o fim do trancamento da pauta e atribui à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado o exame de constitucionalidade dos textos. A preocupação do governo, no entanto, é com a restrição de MPs de créditos extraordinários que devem ser limitadas a casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna e calamidade pública, assim como previsto inicialmente. O Planalto diz que a medida pode engessar investimentos do governo.

Reforma sob risco

Outra matéria que perde força é a reforma tributária. O parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), está pronto e deve ser lido amanhã na Comissão Especial. O relator não quer colocar o texto em votação e articula um pedido de vistas coletivo sobre o relatório para evitar qualquer contestação posterior. A votação em plenário pode ser jogada para o segundo semestre. Os governistas também devem engavetar outros dois projetos que não despertam interesse na cúpula do governo e estabelecem o fim do fator previdenciário e repassa o reajuste do salário-mínimo para os aposentados e pensionistas.

Agora, a expectativa dos líderes na Câmara é de que os últimos 25 dias de trabalho do semestre sejam dedicados à votação de medidas provisórias e a conclusão da votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), no tributo nos moldes da extinta CPMF. A criação do imposto ainda corre risco de ser derrubada: há um destaque apresentado ao texto que muda a base de cálculo para a CSS. Sem a derrubada desse recurso, a cobrança do novo tributo ficará inviabilizada.

¿ A Casa estava com uma produção acelerada, analisando projetos importantes, como o pacote de segurança, mas o governo insistiu no novo imposto e complicou o andamento da agenda no plenário ¿ disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). Os deputados estão desestimulados.

Telegramas a todos

Os governistas, no entanto, minimizam o recesso.

¿ É preciso ter cuidado nestes discursos que muitas vezes são pura demagogia ¿ alfineta o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). ¿ A oposição, na verdade, está disposta a fazer uma disputa político-eleitoral e não de tratar questões relevantes.

Ontem, o presidente da Câmara tentou reverter à mobilização dos parlamentares. Enviou telegrama convocando os deputados as comparecerem às sessões deliberativas de hoje, amanhã e quinta-feira desta semana. O aviso aos 513 deputados custou aos cofres da Casa R$2.585,52 ¿ cada telegrama custou R$5,04. Na mensagem, Chinaglia ameaça descontar o salário dos que faltarem às votações.

A preocupação de Chinaglia é com o número de medidas provisórias. A partir de hoje, passam a trancar a pauta da Casa a MP 426/08, que trata do reajuste de policiais militares do Distrito Federal e o projeto de lei 1746/07 com prazo de urgência constitucional vencido. Até sábado, mais seis MPs bloqueiam a pauta.

Apesar da movimentação na Câmara, no Senado, o recesso branco é oficial. Algumas comissões da Casa devem funcionar. Por lá, esperam o retorno dos senadores a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras para o pagamento dos precatórios - aquelas dívidas judiciais da União, Estados ¿ e a que estabelece o fim do voto secreto.

Os senadores precisam ainda definir os desdobramentos das denúncias de que a cúpula do governo interferiu na venda da Varig a favor do fundo norte-americano Matlin Patterson.

Ontem, no plenário do Senado, como houve acordo, não houve nenhuma reclamação, mas surgiram algumas vozes destoantes.

¿ Eu gostaria que o Senado trabalhasse - resumiu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Além do tucano, até o fim da tarde, outros cinco senadores registraram presença no plenário.